Outubro de 2014
- HEITOR DE PAOLA -
Sociedade Civil, Estado de Direito e Governo Representativo - repensando a tradição liberal-conservadora no séc. XXI
de CASIMIRO LOPES DE PINA
Prefácio: HEITOR DE PAOLA
Já nem lembro quando tomei conhecimento dos brilhantes artigos de Casimiro de Jesus Lopes de Pina. Desde o Simpósio da Atlas Economic Research Foundation em 2005, em Miami, quando pela primeira vez me deparei com um autor africano liberal, James Shikwati, do Kenya, me interessei pelos autores liberais daquele continente. Conheci vários, mas nenhum com a mesma capacidade didática, verbo fácil e profundidade de conhecimentos políticos e jurídicos de Casimiro. Verbo fácil sim, mais ainda com aquele sabor da característica genuinamente lusa. Quando o conheci fazia curso de pós-graduação em Ciências Jurídicas em Macau. Impressionou-me este fato: um africano de Cabo Verde estudando na Ásia. Bem mostra a extensão das conquistas dos navegadores lusitanos e faz jus a seu – nosso – maior poeta que exortando o esforço português e a decadência das demais Casas Reais europeias pela luta entre Cristãos, deixou para sempre gravado na orgulhosa História de seu País:
Mas, entanto que cegos e sedentos Andais de vosso sangue, ó gente insana, Não faltarão Cristãos atrevimentos Nesta pequena casa Lusitana: De África tem marítimos assentos É na Ásia mais que todas soberana Na quarta parte nova os campos ara E, se mais mundo houvera, lá chegara.
(Os Lusíadas, Canto VII, estâncias 1-14)
Cá, da “quarta parte nova”, pois Camões se referia neste verso ao Brasil – a quarta parte do mundo depois de Europa, África e Ásia – sinto-me honrado em ser convidado pelo Autor para prefaciar seu segundo livro.
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Seus títulos dizem muito sobre sua personalidade eclética e inquieta: Jurista, licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Macau. Professor-Assistente convidado no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais. Já leccionou também na Universidade Jean Piaget (campus da Praia, Cabo Verde). Formado na Escola de Polícia (Cabo Verde) e no ex-INAG (Instituto Nacional de Administração e Gestão), onde leccionou matérias ligadas à descentralização administrativa. Ex-militante do partido Movimento pela Democracia (MpD), partido governante entre 1991 e 2000 foi, durante 3 anos, Presidente do respectivo Conselho Nacional de Jurisdição. Colaborador dos jornais Terra Nova, Expresso das Ilhas e Liberal, das revistas jurídicas Direito e Cidadania e Boletim da Ordem dos Advogados. Comentador da Televisão de Cabo Verde (TCV).
Casimiro transita com facilidade e galhardia entre a política de seu país e as relações internacionais, das grandes teses do Direito e da Justiça até a vida comum dos povos em seus artigos de jornal. É, portanto, um autor versátil e abrangente sem, contudo, se afastar da profundidade dos assuntos abordados. Sabe usar da ironia e do sarcasmo quando se refere, por exemplo, às estripulias do “Príncipe da Neveslândia”, como chama o Primeiro-Ministro de seu país, José Maria Pereira Neves. Poderíamos, nós da ”quarta parte” falar de uma Lulândia?
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Os fundamentos de seu pensamento são, em primeiro lugar, a liberdade individual, depois a democracia, a Justiça e a Rule of Law (a regra da Lei) que consubstancia o Due Process (devido processo legal). Tudo, no entanto, permeado por uma visão Cristã de mundo e do homem. Afastando-se do compromisso com o humanismo ateu, assegura que “Cristo defendeu a inalienável dignidade da pessoa humana, ou seja, de cada indivíduo, criado à imagem e semelhança de Deus. Mas asseverou, igualmente, que a nossa vocação, na senda do transcendente e do mistério, é o Bem e a Verdade, o que nos leva decerto ao Amor e à Solidariedade, como Virtudes irrecusáveis”: “O saber, que os antigos chamavam logos, continua a ser a condição última da sobrevivência colectiva, da existência humana civilizada”.
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A liberdade para o Autor é a base primeira da organização política, tudo o mais estando referido e submetido a ela. Não é um conceito de liberdade genérico e adjetivável, nem concedido magnanimamente por uma Constituição que pode ser emendada a qualquer momento, mas baseado na liberdade como direito natural. Ao falar dos regimes totalitários se refere à rejeição “nessa cosmovisão, de qualquer ideia de self-evident truths, de que fala a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América de 1776”. Como desenvolvimento lógico, acredita que também são verdades evidentes por si mesmas o direito à vida e à busca da felicidade. Note-se, portanto, que o fundamento dos governos deve ser a proteção absoluta a estes direitos concedidos pelo Criador, pré-existentes a qualquer organização do Estado.
Uma das principais inovações da Constituição Americana que toca profundamente o conceito de laicidade do Estado foi a transição da crença na tolerância para a crença de liberdade religiosa e de consciência. Tolerância é um privilégio concedido a um inferior. Para Thomas Payne é uma “falsificação” (counterfeit) de liberdade, um arremedo de liberdade, e não o oposto de intolerância. Ambas, tolerância e intolerância são faces de uma mesma moeda despótica. Madison e Jefferson concebiam a liberdade de religião – e de consciência – “não como um mero favor governamental, mas como um direito natural de todos os povos”. O primeiro conseguiu retirar a palavra tolerância do rascunho da Constituição, substituindo-o por “o livre exercício da religião segundo os ditames da própria consciência”. Finalmente, o texto da primeira Emenda fixou-se: “...o Congresso não fará lei concernente ao estabelecimento de religião, nem proibindo o livre exercício da mesma ou limitando a liberdade de expressão....”. A fórmula adotada foi a da “liberdade negativa”, conceito de Sir Isaiah Berlin, muito bem abordado por Casimiro.
Como aquele autor demonstrou, liberdade negativa e positiva não são somente duas espécies distintas da mesma coisa: são rivais, interpretações incompatíveis de um ideal político. A primeira, geralmente atribuída a agentes individuais, pressupõe a ausência de obstáculos, barreiras ou constrangimentos, a segunda, atribuída a coletividades ou a indivíduos considerados primariamente como membros de uma coletividade, é a liberdade de agir de forma a ter controle de sua própria vida.
O livro que prefacio aborda primordialmente a tradição liberal-conservadora e como ela vem se desenvolvendo na organização do governo representativo nos albores do Século XXI, portanto deve-se atentar para o fato de que a tradição liberal geralmente usa o conceito de liberdade negativa: se se defende a liberdade individual, devemos colocar grandes limitações às atividades do Estado. Os críticos do liberalismo por contestarem esta óbvia conseqüência, contestam sua premissa, e defendem a liberdade positiva, argumentando que a busca da liberdade entendida como auto-realização requer a intervenção estatal.
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Estas concepções de liberdade são determinantes do segundo ponto do pensamento do Autor: a democracia. Diz-nos Casimiro: “A maioria não é critério da verdade e, muitas vezes, decide de forma arbitrária. Hans Kelsen, numa passagem notável sobre a ideia de democracia e a questão dos valores, recordou-nos isso mesmo, lembrando, precisamente, um dos episódios mais belos e trágicos da História das Civilizações. Posso resumir-vos o “status quaestionis” com palavras simples: Cristo é preso e entregue ao Sinédrio. Pilatos, o astuto magistrado romano, “lava as suas mãos” e, em vez de decidir o caso, entrega o veredicto à multidão. Que faz a multidão? Manda soltar Barrabás e condena Jesus Cristo. ‘Mas Barrabás era um ladrão!’ exclama, perplexo, Kelsen. Pois era! Mas foi o “escolhido” da maioria”.
Mais uma vez podemos observar a segura fidelidade do Autor ao pensamento dos Founding Fathers e dos framers da Constituição Americana. Casimiro certamente concorda com Hayek quando este diz que “a liberdade é fundamental, a democracia apenas importante”.
Uma das maiores preocupações dos framers foi adotar remédios Republicanos para as “doenças mais comuns no Governo Republicano: a tirania democrática e a incompetência democrática”, adotando o conceito de consentimento dos governados em contraste com “a vontade das maiorias”. Segundo Edwin Meese III “o consentimento dos governados descreve uma situação na qual o povo se autogoverna nas comunidades, nas religiões e instituições sociais, nas quais o governo só pode se intrometer com o consentimento do povo. Há entre o povo e o governo um vasto espaço social no qual os homens e mulheres podem exercer livremente o autogoverno”. Comparando com a Europa, diz Meese: “Na Europa a ‘vontade da maioria’ sinaliza a ideia de que todas as decisões são, em última análise, políticas e contam com a interferência governamental”.
Sobre os regimes totalitários, diz-nos o Autor: “Os analistas ocidentais cometem, normalmente, um erro de palmatória: tentam perceber o totalitarismo à luz dos quadros mentais da democracia liberal e/ou dos regimes políticos tradicionais, antecedentes. As democracias estão viradas para o interior, para a promoção da cultura, da economia, das instituições da liberdade e do bem-estar. O totalitarismo não. Está virado para fora, para a expansão contínua e ilimitada, anexando territórios e pilhando recursos (alheios) sob o pretexto da fraternidade universal”. E acrescenta em artigo mais recente: “Quando o Estado se arvora em detentor exclusivo da solidariedade, acaba por sufocar a sociedade e destruir toda a forma espontânea de solidariedade. Num sistema político em que o ser humano é desprezado e instrumentalizado impera, na verdade, o mais vil egoísmo e a maior chaga social: a desumanização do Homem, ao serviço de utopias irracionais e da força bruta da classe dirigente”. Não é preciso lembrar que jamais uma democracia liberal iniciou uma guerra, muito menos de conquista. Nas nações subdesenvolvidas “exige-se um Estado omnipotente, ‘forte’, para controlar todos os passos da sociedade e introduzir, se possível, alguma racionalidade na vida das famílias e das organizações comunitárias”.
Numa frase lapidar Casimiro resume o cerne do totalitarismo: “A humilhação da Justiça é a chave do poderio totalitário. Pois que destrói a rule of law, o “princípio fundante e fundamentante da ordem constitucional”. Em seu País, “resvalou, por culpa da nossa magistratura, num simples e ineficaz ‘discurso programático’, com uma Procuradoria-Geral da República vergada pela incapacidade de cumprir a sua missão e pelo temor reverencial face a um Primeiro-Ministro que não hesita, nem um minuto sequer, em subverter as instituições só para conservar a sua fatia de poder e, assim, perpetuar, entre o afago e o desprezo pelas leis, os fabulosos conchavos”.
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O leitor brasileiro e de resto, Latino-Americano, reconhecerá aí um movimento muito familiar. Tanto quanto ao que se refere ao que se convencionou chamar “questão social”. Este termo foi criado pelos opositores da economia de mercado baseada na propriedade privada. Não me agrada a palavra “capitalista”, embora a use amiúde para melhor entendimento, pois foi inventado por Karl Marx, com o intuito específico de criar uma falaciosa clivagem e oposição entre capital e trabalho justificando assim sua teoria da divisão e luta de classes como o motor da história. A palavra ficou tão arraigada que até mesmo os filósofos, economistas e políticos liberais a usam sem a ressalva de ser um termo originalmente ofensivo.
Ora, capital e trabalho não se opõem, ao contrário se complementam! Sem trabalho não há capital e sem capital não existem as condições para a criação de empregos, portanto, de trabalho. Casimiro coloca a questão muito bem: “Foi a Revolução Industrial que criou o conceito de abundância e resolveu o problema milenar da escassez. Nasce aqui, como resultado da poderosa revolução epistemológica trazida pelo capitalismo liberal, a tal "questão social". Os espíritos mais subtis perceberam que algo inédito estava a acontecer. Era possível vencer a pobreza! Abriu-se um novo campo de estudo e investigação científica. A literatura socialista destaca a longa jornada de trabalho e a exploração infantil nas fábricas do séc. XIX, mas omite, tendenciosamente, a condição social anterior daqueles que procuravam trabalho nas cidades industriais da Inglaterra”.
Um pequeno compêndio foi editado por F. A. Hayek para tentar explicar o porquê das mentiras conhecidas sobre o capitalismo na Inglaterra e Estados Unidos. Reuniu outros quatro brilhantes pensadores - T.S. Ashton, L.M. Hacker, Bertrand de Jouvenel e W.H. Hutt – para estudarem porque o capitalismo passou a ser visto como um vilão que nunca foi. O resultado foi Capitalism and the Historians. pois seus estudos concluíram que esta má fama provinha de historiadores de viés socialista que, embora respeitados no meio intelectual da época, esperavam com razão que os leitores de suas obras jamais fossem checar os fatos. Baseados nesta premissa, desonesta diga-se, descreveram que a rápida industrialização no século XIX baixou os salários, provocou a queda dos níveis de vida das famílias e obrigou as crianças a longas jornadas de trabalho.
Bastava um exame acurado e não tendencioso - como o capítulo de Ashton naquele livro, The Standard of Life of the Workers in England, 1790-1830 - para perceber que estas práticas coercitivas eram devidas ao Estado e não à economia de mercado, eram resquícios do domínio da economia por aquele e não da industrialização, pois o fato é que a condição de existência do povo havia melhorado exponencialmente. Ocorre que Marx, para justificar suas teorias, falsificou vergonhosamente tais estatísticas. Isto se tornou um cacoete marxista: se os fatos não concordam com a teoria, danem-se os fatos!
A pobreza anterior era muito maior, mas como nos lembra Casimiro: “... a pobreza ganhou, sem dúvida, um estatuto de primeira grandeza, dividindo a opinião pública e alimentando clivagens ideológicas”. E acrescento eu: criando um poderoso instrumento político para a demagogia dos “pais dos pobres”: a causa da pobreza de uns é o aumento da riqueza de outros, enquanto os ricos ficam cada vez mais ricos, os pobres ficam cada vez mais pobres.
Margaret Thatcher, em sessão da Câmara dos Comuns, foi contestada por um parlamentar do Partido Trabalhista que acusava seu governo de haver ampliado a distância entre os mais ricos e os mais pobres. Na resposta que dá, a primeira-ministra faz jus ao ódio eterno que a esquerda lhe dedica, dizendo que o partido de seu acusador prefere que os pobres sejam mais pobres contanto que os ricos também empobreçam. Acertou na "mosca". Empobrecer a todos é a marca registrada dos governos comunistas e socialistas mundo afora, ao longo de todo o século 20 e, ainda hoje, na Iberoamérica do Foro de São Paulo. E segundo Casimiro, também na África.
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Como esta falácia jamais é confirmada na prática e o processo revolucionário precisava “avançar”: “abandonando, por instantes, a falácia marxista de que ‘os pobres estão a ficar mais pobres’, os intelectuais ressentidos, mestres supremos da arte dialéctica, passaram a criticar a "alienação" que o sistema provoca, ao produzir cidadãos obcecados com o "consumo e o supérfluo". Já não se pode alegar o ‘empobrecimento das massas’, critique-se, então, o seu estúpido enriquecimento! É esta a linha dos Marcuses e companhia. Da crítica económica passou-se, pois, ao apelo moralizante”.
Já Juan Bautista Alberdi, autor da única Constituição liberal em toda a Iberoamérica, a Argentina de 1853 revogada por Perón, o “Padre de los descamisados” demonstrava: “As sociedades que esperam sua felicidade pelas mãos de seus Governos esperam algo absolutamente contrário à natureza. Pois pela natureza das coisas cada homem tem o encargo providencial de seu próprio bem estar e progresso, porque ninguém pode amar o engrandecimento do outro como ao seu próprio não existe meio mais poderoso e eficaz de contribuir para a grandeza do corpo social do que deixar a cada um dos seus membros individuais o cuidado e o poder pleno de produzir seu próprio engrandecimento. Esta é a ordem da natureza e por isto é melhor e mais fecundo. Disto é testemunho a história das sociedades saxônias do norte, nos dois mundos. Os Estados são ricos pelo trabalho de seus indivíduos e este trabalho é fecundo porque o homem é livre, dono e senhor de sua pessoa, de seus bens, de sua vida, de seu lar”.
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Por último, abordarei outra falácia: a de que a causa da violência é a pobreza. Testemunha o Autor: “Há uns anos atrás, eu próprio pude verificar a tremenda força da mentalidade marxista em Cabo Verde, quando uns ‘cientistas’ sociais de carteirinha, com um rendilhado mais ou menos oco, tentaram ‘explicar’ o aumento da criminalidade em função do aumento da pobreza. Épocas houve em que Cabo Verde era um país muito mais pobre, mas a criminalidade era, todavia, baixíssima. Por quê? Porque as pessoas tinham outra educação e, sobretudo, outros valores”.
Meu testemunho pessoal no Brasil em nada difere e acrescento que no Rio de Janeiro, onde vivo, as favelas, onde impera a violência, a causa desta é mais o narcotráfico e as políticas públicas equivocadas do que a pobreza. Um exemplo entre vários: uma cadeia estrangeira de supermercados abriu um filial numa região controlada pelo narcotráfico. Os jovens das comunidades carentes encontraram emprego e acorreram ansiosos por uma vida honesta. Mas o tráfico perdeu seus “aviões”, como são chamados os jovens que distribuem a droga. Deram um ultimato à rede comercial, que cerrou suas portas! Na maioria das vezes a pobreza gera vontade de sair dela pelo trabalho e empreendedorismo honesto.
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Finalmente, o leitor encontrará neste livro assuntos para profundas reflexões sobre os principais problemas que enfrenta a Humanidade neste início de século, ou melhor, de todos os séculos. Asseguro que aproveitarão muito este Autor que desponta como um dos maiores intelectuais da atualidade.
Rio de Janeiro, outubro de 2014
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HEITOR DE PAOLA, 75, é Médico, Analista e Conferencista de Política Internacional e Análise de Imprensa, estudioso de História e Educação, editou os livros O Eixo do Mal Latino-Americano e a Nova Ordem Mundial e Rumo ao Governo Mundial Totalitário: As Grandes Fundações, Comunistas, Fabianos e Nazistas, estudou Filosofia com o Professor Olavo Carvalho, é proprietário dos sites heitordepaola.online heiotordepaola.com e radialista da RADIOVOX – http://www.radiovox.org/ - onde apresenta o programa semanal O Outro Lado da Notícia. Ex Membro da International Psycho-Analytical Association
Ex Clinical Consultant, Boyer House Foundation, Berkeley, CA (Atualizada em 2020)