01/10/2019
- Jacy de Souza Mendonça -
A imprensa divulgou recentemente os reclamos de um jornalista pela constatação de que um terço das mortes violentas em São Paulo é de responsabilidade dos policiais. O que ela não informou é se os restantes dois terços são provocados ou não pelos bandidos. Outra notícia destacou o aumento contínuo do número de mortes causadas por policiais, sem registrar o acréscimo do número de policiais mortos pelos bandidos no mesmo período e fazendo tabula rasa para o concomitante incremento assustador da criminalidade. Se esta aumenta, a repressão precisa aumentar e o índice de mortalidade tende a crescer. Outra notícia, também recente, informa que uma inocente criança foi morta pelas costas por uma bala perdida; constatou-se que essa bala era de fuzil; conclusão imediata da imprensa: trata-se de mais uma morte causada por policial... Sem lembrar que a bandidagem entre nós tem muito mais fuzis do que a polícia, sem lembrar que os fuzis dos bandidos são muito mais modernos e muito mais eficientes do que os usados pelos policiais. Ainda outra notícia nessa lamentável relação: projeto de lei que visava a isentar de responsabilidade criminal o policial que, no exercício de suas funções, atingisse involuntariamente um inocente foi rejeitado pelos Deputados. É verdade que, nesse caso, os juízes, apesar dessa rejeição, continuarão a absolver tais acusados, mas é uma história triste em série.
Uma pergunta fica sem resposta: o que há com nosso povo ou, pelo menos, com nossa imprensa: são todos a favor da bandidagem (fundados equivocadamente em princípios de direitos humanos) e contra o policiamento? Estão jogando no time dos bandidos? Por quê?
Não queremos policiais irresponsáveis e incompetentes; precisamos de policiais eficientes. Se o Estado não sabe selecioná-los, não sabe treiná-los, não sabe orientá-los, a culpa não é deles; é do Estado. A pressão pública não pode ser no sentido de levá-los à omissão, ao descumprimento do dever de proteger a sociedade, pois isso é exatamente o que deseja a criminalidade organizada.
A meu ver (eu que nunca fui policial, que não tenho parentes nem amigos policiais e que nunca usei arma de fogo), o bandido que saca uma arma perdeu o direito à proteção que o Estado lhe devia e o policial que o abate está protegendo a sociedade inocente, abrigado pelo princípio da legítima defesa.
Ao tempo em que fui Promotor de Justiça, em situação assemelhada, na qual o policial indiciado abatera um bandido de arma em punho, simplesmente pedi o arquivamento do inquérito. Fui então procurado pelo indiciado, que pretendia agradecer-me. Respondi que ele não tinha motivo para qualquer forma de agradecimento, pois, segundo os dados colhidos no inquérito ele apenas se defendera e defendera a sociedade, não me cabendo, assim, outra obrigação a cumprir senão arquivar o inquérito. Ele não era delinquente. Fossem outras as circunstâncias e já estaria sendo processado.