JusBrasil - Ernesto Caruso
03/06/2020
Incrível o que se assiste de inconsistência das idéias e soluções dadas às questões jurídicas nos pronunciamentos de quem devia primar pela coerência nas tomadas de decisão em homenagem à reputação ilibada, como basilar para usar a sagrada toga do Supremo Tribunal Federal.
Fidelidade à Constituição, aos princípios democráticos e republicanos e, aos votos proferidos por suas excelências em litígios anteriores.
Como entender a revoltante ação policial por decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes contra cidadãos, que mantêm constância na divulgação dos seus posicionamentos face ao cenário político atual, bem polarizado face às incertezas das ciências no combate ao coronavírus e salvação dos acometidos pela Covid 19.
No alvorecer do dia, com as famílias assustadas face ao aparato policial; terem os seus aparelhos celulares e computadores apreendidos, por suas posições políticas, sem se levar em conta a situação do país de isolamento social cujo conviver com amigos e familiares só existe de forma virtual, proporcionada pelos aparelhos, absurda e violentamente confiscados.
Outra alegoria do enredo, diz respeito às palavras do ministro da Educação Abraham Weintraub, em reunião de trabalho do dia 22 de abril passado, como dito, secreto. Diz o ministro, “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF.”.
Nítida conversa coloquial no contexto de desabafo do presidente da República cujos palavrões denotam a informalidade do encontro a sinalizar a necessidade de reação nos procedimentos para operações futuras, aos ataques sofridos pelo governo, de forma aparentemente coordenada, encabeçados por membros de outros Poderes.
A recordar, que o condenado em segunda instância e ex-presidente Lula qualificou de picaretas, 300 deputados da Câmara Federal. Deu em nada.
Como substantivo, além da ferramenta, picareta/vigarista é a aquele que age de má-fé e, como adjetivo refere-se à pessoa que é vigarista. Vagabundo é aquele não tem vontade de realizar suas tarefas ou expressa inconstância; pode ser volúvel, malandro ou de péssima qualidade.
Tudo muito subjetivo, genérico, sem acusar de crime quem quer que seja.
A comparar com as palavras postas no livro “O Código da Vida”, de Saulo Ramos, sobre o diálogo do autor com o ministro Celso de Mello, em certa oportunidade, conclui qualificando o ministro de “matéria fecal”, por outra expressão popular que todos conhecem. “Entendi. Entendi que você é um juiz de...”.
Parece mais ofensivo e sem dúvida, bem direto, seja considerando a possibilidade real do diálogo ocorrido, seja de forma escrita e assinada. Houve decorrências?
O renomado jurista Modesto Carvalhosa, em vários pronunciamentos publicados na internet, assim se expressa, contrário a qualquer excesso como o fechamento daquela corte: - “O STF é uma instituição marginal odiada pelo Brasil... Os titulares dela, sobretudo a maioria, devem ser substituídos para que se possa ter um Supremo Tribunal Federal não a serviço de partidos, dos bandidos, a serviço dos corruptos, aquilo é uma fábrica de habeas corpus de corruptos, de organização criminosa, de traficantes... Existe uma inconsciência, o Supremo Tribunal Federal tem perfeitamente o seu projeto de proteger a corrupção e acabar com a Lava-Jato...”.
E conclui, “O Brasil está em perigo por causa do povo? Não, por causa dos titulares do Supremo e dos que mandam no Congresso Nacional.”
Olavo de Carvalho, em vídeo se refere a vagabundos e adjetivos muito mais pesados a respeito de ministros daquela Corte.
O deputado petista e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous em vídeo público, “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal” e, José Dirceu chama o ministro Fux de charlatão.
Como se constata, a prevalecer a liberdade de expressão, sem qualquer consequência referente a esses pronunciamentos. Sem marola. Diverso agora com o ministro da Educação.
Mas, as observações do Dr. Carvalhosa são importantes. A votação para a prisão em segunda instância foi volúvel até que a oportunidade a consagrasse como não válida e a liberdade do condenado a doze anos, Lula da Silva, se consumasse.
A nova interpretação (metamorfose) do STF também colocou de volta às ruas o corrupto José Dirceu condenado a mais de trinta anos. E outros tantos desqualificados.
O cidadão comum está atento e não se conforma com o estado de penúria dos hospitais públicos, nesse quadro de abandono devido aos corruptos que se aproveitaram da Copa do Mundo/Olimpíadas e se lambuzaram no mensalão/petrolão com milhões de reais, para citar um item de magna importância diante da devastadora pandemia do coronavírus.
Foram impiedosos com o cidadão contribuinte e com os mais carentes que já sofriam nas portas dos hospitais e agora morrem da Covid 19 ou perdem parentes que se somam aos milhares nas estatísticas diárias, como nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas.
Pior que a esses impiedosos, se somam juízes garantistas da impunidade e, governantes atuais que desafiam a sociedade nas aquisições superfaturadas de hospitais de campanha, de respiradores, etc. Fazem das canetas armas assassinas.
Assim, cabe ao cidadão se pronunciar com liberdade quanto aos seus servidores eleitos ou nomeados, sem coação de qualquer natureza, corrupto, protetor de corrupto.
O “fora fulano”, é direito de todos, quer no avião, nas ruas, nas manifestações, falando ou escrevendo.
Por derradeiro, o voto de Alexandre de Moraes, no passado recente para apreciação:
“Quem não quer ser criticado, ser satirizado, que fique em casa, não seja candidato, não se ofereça para disputar cargos políticos. Querer evitar isso por uma ilegítima intervenção na liberdade de expressão é inconstitucional.”