Jorge Baptista Ribeiro - 13 DE SETEMBRO DE 2008
"Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que são, senão pequenos reinos?"
Santo Agostinho – Em a Cidade de Deus – Final do século IV D.C.
Por bem definirem o atual cenário nacional, as palavras em epígrafe fornecem-me o mote para ressuscitar a minha desabafadora pena, há um bom tempo posta em sossego.
Conversando com a minha consciência onde registro tudo que leio, nesta veio à tona uma ira composta por um misto de desilusão e crítica quanto à hermeneutica dissonante, heterogênea e tergiversadora de nossos doutores da mais alta Côrte do País que, por insensibilidade adquirida no mundo celestial em que vivem ou por sofrerem influências de espíritos santos de orelhas, vêm professando o ofício que lhes é confiado, de modo alheio à realidades que saltam aos olhos de quem não deseja viver num “pequeno reino” povoado por bandos de malfeitores.
Como a gota d’água que transborda o copo já pleno de agressões à sociedade, agora mesmo leio no noticiário a concessão pelo STF de habeas corpus para perigosos bandidos do Primeiro Comando a Capital (PCC), presos em flagrante, há quatro anos e, até hoje, não julgados por inconsistentes explicações que não se justificam: irritam.
Desilusão, em razão da insolvência dos atos criminosos que, impunemente, num crescendo, pipocam por todos os lados e todos o cantos do nosso rincão. E crítica pela constatação de que o nosso Poder Judiciário que, na atual conjuntura, deveria se revestir como último bastião de defesa da sociedade, caiu por terra. Não passando de um palco onde se exibem “atores” que, inexplicavelmente, em nome da liberdade e do Estado de Direito, transformam fichas-sujas de várias modalidades criminosas em cidadãos, cuja dignidade pontuam como ferida por algemas, já merecidas há bastante tempo passado. Além disto, enxergando “espetacularizações” quando a Polícia procura prevenir-se contra os comuns subterfúgios, usados por bandidos, hábeis advogados e encomendados “especialistas”, normalmente acolhidos nos tribunais e orquestrados pela imprensa, a qual gera a famosa opinião publicada, por óbvias razões, capaz de transformar meliantes em perseguidos políticos e santas criaturas.
Na “Oração aos moços”, elaborada em 1920, por Rui Barbosa, dirigida aos bacharelandos de um curso de Direito, encontrei o respaldo para dar curso ao meu irado desabafo, diz o mestre:
Nem toda ira, pois, é maldade porque a ira, se, as mais das vezes, rebenta agressiva e daninha, muitas outras, oportuna e necessária, constitui o específico da cura.......Quem, senão ela, há de expulsar do templo o renegado, o blasfemo, o profanador, o simoníaco? quem, senão ela, exterminar da ciência o apedeuta, o plagiário, o charlatão? quem, senão ela, banir da sociedade o imoral, o corruptor, o libertino? quem, senão ela, varrer dos serviços do Estado o prevaricador, o concussionário e o ladrão público? quem, senão ela, precipitar do governo o negocismo, a prostituição política, ou a tirania? quem, senão ela, arrancar a defesa da pátria à cobardia, à inconfidência ou à traição? quem, senão ela, a cólera do celeste inimigo dos vendilhões e dos hipócritas ? a cólera do Verbo da verdade, negado pelo poder da mentira?.......
Por desencargo de consciência informo aos que, por acaso, lerem este texto que não me arvoro como filósofo ou doutor em Ciências Jurídicas. Muito menos tenho a pretensão de parecer um sabe-tudo, um dono da verdade. Sou apenas um cidadão que não passou pela vida em brancas nuvens, não gosta de ser enganado por artimanhas semânticas e tem o hábito de escarafunchar alfarrábios para dirimir suas dúvidas. Como tal, enxergo o Direito como sendo o fator, no qual o sentimento do legal deve dar os braços ao da moral, fazendo coro com o professor de Filosofia Moral, da Universidade escocesa de Glasgow, Adam Smith que, em 1739, no seu livro, intitulado Teoria dos Sentimentos Morais, assim se manifestou:
"a essência para o funcionamento da sociedade é a Justiça, entendida como limite às ações danosas aos outros homens".
Para não mais me estender, fico por aqui, deixando meu grito final: Oh! Estado de Direito, Oh! Liberdade, quantas injustiças e desserviços à Nação se cometem em seu nome. E neste brado, vivenciando o mesmo estado de espírito que julgo ter levado Madame Roland - Jeanne Marie Roland de la Platière –, a exclamar: “O Liberté, que de crimes on commetent on nom”! ("Oh! Liberdade, quantos crimes se cometem em teu nome”), ao subir ao cadafalso para ser executada por obra e graça dos jacobinos.
O autor, Coronel R/1 do Exército é bacharel em Ciências Sociais, pela então Universidade do Estado da Guanabara e estudioso da Guerra Revolucionária.