- MISES BRASIL - Gustavo Guimarães - Contribuição César Tonheiro - 19 OUT, 2021 -
A questão do ICMS mostra por que toda e qualquer isenção deve ser mantida e, melhor ainda, expandida
A polêmica nunca acaba: se uma determinada empresa ou um determinado setor recebe uma isenção fiscal do governo, imediatamente começa a gritaria de que ela está "recebendo subsídios do governo".
Recentemente, tal debate voltou à tona com ainda mais força após a Câmara aprovar um valor fixo para o ICMS dos governos estaduais sobre os combustíveis.
Há liberais dizendo que esta redução no ICMS representa um "subsídio" para os consumidores.
Segundo eles, reduzir o ICMS equivale a "usar dinheiro público para incentivar o consumo de gasolina" e "jogar sujo com empresas que produzem energia mais limpa e possivelmente quebrar algumas delas".
(Visando a um nível mais alto, não iremos aqui "fulanizar" o debate, apontando quem disse o quê; nosso interesse está exclusivamente no debate das ideias).
O cerne do argumento, portanto, é que tal redução de impostos não só é um subsídio para os consumidores, como também é muito injusto para com quem não recebe o mesmo tratamento (empresas de energia renovável e pessoas que não dirigem).
Logo, além de não diferenciarem isenções (ou reduções de impostos) de subsídios, ainda dizem que tais isenções são ruins porque geram "distorções no mercado".
Afinal, uma redução de impostos para um segmento específico deve ser considerada ruim? Seria um subsídio? Gera distorções?
Comecemos pelo básico.
Isenções (ou reduções de impostos) são o oposto de subsídios
Subsídio é o governo tomar dinheiro de Paulo e repassar a Pedro.
Isenção fiscal é o governo simplesmente não tributar Paulo. Ou Pedro.
E redução de imposto é o governo simplesmente tributar menos Paulo. Ou Pedro.
Subsídio é imoral (pois envolve roubo e repasse) e economicamente ineficiente (pois o beneficiado passa a trabalhar com o dinheiro recebido gratuitamente de terceiros).
Já isenção (ou redução de impostos) é o governo abolir (ou diminuir) uma barreira que ele próprio erigiu e que nem sequer deveria existir.
Igualar isenção tributária (ou redução de impostos) a subsídio sempre foi uma atitude insensata. De nenhuma maneira uma pessoa, empresa ou instituição está sendo subsidiada quando o estado simplesmente se abstém de confiscar uma fatia de sua propriedade privada (renda).
A ideia de que uma isenção tributária configura um subsídio se baseia na suposição de que toda a riqueza de uma pessoa ou empresa pertence exclusivamente ao governo, de modo que qualquer fatia dessa riqueza que permaneça com ela está sendo, de alguma maneira, retirada do seu "dono legítimo", o governo.
Trata-se de uma ideia radicalmente socialista.
Permitir que você mantenha sua renda (isenção tributária) — ou uma fatia maior de sua renda (redução de impostos) — não é o mesmo que tomar a renda de terceiros e repassá-la a você (subsídio). Isenções ou reduções tributárias não representam um esquema coercitivo de redistribuição de renda.
Já os subsídios representam, pois só há subsídio se houver impostos.
Consequentemente, subsídios beneficiam alguns produtores à custa de outros.
Em um subsídio, o recebedor adquire um privilégio à custa de terceiros; já no caso de uma isenção fiscal ou redução de impostos, o beneficiário está evitando um ônus. Enquanto o subsídio é feito à custa de terceiros, a isenção não impõe tal custo aos outros. Culpar o beneficiário da isenção por não pagar imposto (ou por pagar menos impostos) é o mesmo que culpar um escravo de fugir de seu senhor.
LEIA MAIS:
Acesse a minha HOME PAGE, para assistir meus vídeos e ler meus livros: https://www.heitordepaola.online/