Em carta a Lira, 120 associações empresariais se posicionam contra reforma do IR de Guedes

- O ESTADO DE SÃO PAULO - 7 JUL, 2021 - Adriana Fernandes, Francisco Carlos de Assis e Eduardo Laguna -

Carta alerta para impactos negativos da proposta na economia e cobra alterações no texto; associações também pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa


BRASÍLIA e SÃO PAULO - O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Representantes de mais de 120 entidades enviaram nesta quarta-feira, 7, uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira(Progressistas-AL), alertando para possíveis impactos negativos e cobrando alterações no texto.

As associações empresariais pedem ainda que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa (que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos) antes das mudanças no IR, que incluem, entre outros pontos, a volta da taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos – até aqui, a medida que gerou mais polêmica. Nesta quarta, Guedes voltou a defender a alteração, com o argumento de que o Brasil não segue os padrões da OCDE .


O setor produtivo pediu a Lira mais prazo e espaço para discussão sobre as mudanças, com a criação de uma comissão especial para discutir um projeto que traga “uma solução equilibrada, com impacto neutro sobre a arrecadação e capaz de garantir crescimento com emprego”.


Entre os signatários, estão a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e inúmeras entidades do setor de serviços, incluindo a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).


Entregue no fim do mês passado à Câmara, a proposta do governo fixa em 20% a taxação sobre lucros e dividendos e extingue o instrumento chamado Juros sobre Capital Próprio, uma outra forma usada pelas empresas para remunerar seus acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12%, em 2022, e 10% em 2023. Atualmente, é de 15%, e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil – o que não seria alterada.


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