- DIÁRIO DO COMÉRCIO - ESTADÃO - COMENTÁRIO INTRODUTÓRIO CÉSAR TONHEIRO - 15 MAR, 2022 -
O valor é 4,4% maior que o registrado em 2020 e envolve o prejuízo do setor produtivo e dos fiscos com a arrecadação de tributos
Caros,
No ano de 2021, a balança comercial registrou o maior superávit da sua série histórica, no valor de US$ 61,2 bilhões, considerado o maior superávit da sua série histórica, todavia a economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões em 2021 para o mercado ilegal, que convertido em dólares ao câmbio de hoje significa (300 bi/5,11) US $ 58,7 bilhões. De modo que subtraindo esse montante do suposto superávit, a balança comercial brasileira na realidade fechou em US $ 2,5 bilhões.
Alardeia-se que a China é o maior parceiro comercial do Brasil. Mas será mesmo? Mister ter em conta que o regime comunista chinês (PCCh), longe de ser agressivo comercialmente, o que seria até plausível, na realidade é — hors concours nas traquitanas — e suas práticas são terrivelmente predatórias. Destarte, excluindo-se as práticas de dumping, transshipment e outras tramoias bilionárias em que o PCCh tem expertise, só com falsificações e piratarias, a União Europeia em 2019 amargou um prejuízo de US $ 130 bilhões.
Curiosamente e sabe-se lá quem influenciou quem na recente decisão, “no apagar das luzes de 2021, a Receita Federal desativou o sistema SISCORI, uma peça-chave para obtenção de informações mais detalhadas sobre as importações brasileiras, tais como preços de operação, unidades de desembaraço, dentre outras. Portanto, a retirada do ar acarretará grandes riscos e dificuldades no combate às importações ilegais e fraudulentas".
De sorte que nessa toada a velhacaria ching ling irá de vento em popa nas aduanas brasileiras. O artigo abaixo deve ser lido com detida atenção e avaliem o que se perde com arrecadação de impostos e evasão de divisas.
Segue o féretro...
CÉSAR TONHEIRO
Economia perdeu R$ 300 bi para o mercado ilegal em 2021
15 de março de 2022 por Estadão
A economia brasileira perdeu R$ 300 bilhões em 2021 para o mercado ilegal. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais, que chegam a R$ 205,8 bilhões, e a estimativa dos impostos que deixaram de ser arrecadados, de R$ 94,6 bilhões. Os dados são do levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Segundo Edson Vismona, presidente da entidade, os números dão apenas uma ideia do tamanho da ilegalidade, enquanto as cifras reais devem ser ainda maiores. A estimativa de impostos que não foram arrecadados, por exemplo, é calculada com base no porcentual tributário de 46%, mas há produtos, como o cigarro, em que o imposto no Brasil pode chegar a 90%. Vismona lembra ainda que há setores que não contribuem com dados para o levantamento e, por isso, não são contabilizados.
O balanço mostra uma alta de 4,4% em relação à 2020, quando as perdas para o mercado ilegal alcançaram R$ 288 bilhões. O setor de vestuário é o que mais registrou alta de ilegalidade, com perdas de R$ 60 bilhões, um aumento de 11% em relação a 2020.
"As perdas não são apenas econômicas, são de competitividade da indústria nacional, uma vez que, ao não pagar impostos, o ilegal fica mais barato, provocando uma concorrência desleal e corrosiva que prejudica a geração de empregos formais e renda para o brasileiro," explica Vismona.
PIRATARIA DIGITAL
Num ambiente de pandemia, com o aumento das compras digitais, a entidade destaca a reprodução do padrão ilegal também no e-commerce. "Identificamos muita venda de produto ilegal no comércio eletrônico. Esse segmento deu um grande salto em 2020. A ilegalidade em celulares, por exemplo, foi uma das poucas que cresceu naquele ano, justamente em razão do e-commerce", diz Vismona.
Ele diz, porém, que as empresas que têm shoppings virtuais (marketplaces) ligadas ao Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), aderiram mais rapidamente ao Guia de Boas Práticas proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Nesse grupo, a discussão sobre a responsabilidade da empresa de combater lojistas virtuais que vendam produtos falsificados ou não autorizados está mais adiantada.
"Não basta agir depois de receber a denúncia, é preciso que haja proatividade. Eles têm tecnologia para isso. A internet não é uma terra sem lei", afirma o presidente do FNCP.
Em plataformas estrangeiras, essa conversa ainda está em fase inicial. Mas Vismona conta que, no último ano, como essas companhias passaram a se interessar mais pelo País e abriram operações brasileiras, houve alguns avanços. No caso de plataformas que vendem produtos de outros países e importam esses itens diretamente ao consumidor final (prática conhecida como cross border), no entanto, ele afirma que ainda é muito comum que as plataformas informem à Receita Federal um valor abaixo do recebido para que não haja recolhimento de impostos.
O levantamento do FNCP é feito desde 2014 e tem como base os dados apontados pelos próprios setores produtivos, que têm métricas próprias (pesquisas, avaliação de mercado).
Os 15 segmentos contemplados pelo estudo do FNCP são vestuário; óculos; cigarro; TV por assinatura; cosméticos e higiene pessoal; bebidas alcoólicas; combustíveis; audiovisual; defensivos agrícolas; celulares; perfumes importados; material esportivo; brinquedos; software; e computadores pessoais.
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