09/06/2019
- Marco Antônio Felício da Silva -
O Presidente Bolsonaro, eleito com o compromisso de recolocar o País nos trihos, tendo formado excelente equipe ministerial, sofre tremenda e dura oposição para a aprovação dos prioritários projetos de lei que concretizariam o início das numerosas reformas, urgentes, que propõe à Nação.
A agravar, à minoria que tem no Congresso, fruto de pífio trabalho pré-eleitoral das então líderanças do PSL, alia-se à deficiente coordenação da atual base política e o desgaste do Presidente junto à parcela da população.
Embora busque Bolsonaro, a todo custo, incluso com fartos elogios, o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, estão eles empenhados, com o apoio da maioria parlamentar, em resgatar um dito protagonismo do Congresso na vida pública brasileira e, muito mais do que isso, em realidade, o protagonismo individual e o consequente acúmulo de poder político, visando a neutralização da "Lava Jato" e as próximas eleições, isto é, interesses, próprios e partidários, acima dos reais interesses da Nação.
O Presidente do Senado, pela TV, há dois dias, criticou Bolsonaro, fazendo coro com o Presidente da Câmara: "Este governo não tem agenda para o País. Leva, pois, o Congresso a construir agenda paralela." Disse, também, ser conjunto de trapalhadas as ações de coordenação da equipe governamental, o que somente leva a desencontros com parlamentares, como na reforma da Previdência. Enfatizou que o governo extrapolou os limites do Poder Executivo no decreto das armas. Adicionou: "O governo comete todos os dias, algum tipo de trapalhada na coordenação política, na gestão e nas relação política. É muito desencontro ao mesmo tempo."
Torna-se cristalino o movimento de desmoralizar o governo e de fazer o Presidente um refém do Congresso com os seus poderes constitucionais diminuídos. A prova maior é a afirmação de Rodrigo Maia, após a aprovação em segundo turno, em hora imprópria para um governo falido, do Orçamento Impositivo para emendas de bancadas. "... Nós vamos ter o Poder de aprovar o próximo Orçamento, as políticas públicas do governo e os investimentos. O Parlamento recompõe as suas prerrogativas".
O acima é ressaltado pelo destaque, também, aprovado e que corta a iniciativa, exclusividade, até então, do Presidente da República, por meio de projeto de lei, importante ação, de cunho econômico e político-estratégico, que determina a repartição, com estados e municípios, de receitas oriundas dos leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal.
Outras ações, que demonstram o poder do Parlamento sobre o Executivo, estão em curso impondo dificuldades e criando facilidades para o velho troca-trocas, o que não se conjuga com a situação de recuperação ética e moral, embora País falido e, ainda, à sombra de elevada corrupção e aparelhamento ideológico.
Por exemplo, obstáculos de toda ordem são colocados à aprovação de crédito suplementar, no valor de R$ 248,9 bilhões para pagamento de despesas correntes (salários, benefícios sociais, etc..). Caso não aprovado, teremos o caos com a paralisação da Máquina Pública. Caso o Executivo não respeite a "Regra de Ouro", usando recursos outros, estará o Presidente cometendo "Crime de Responsabilidade" e passível, incluso, de processo de "impeachment". Sem dúvida, situação pela qual a oposição, favorável ao "quanto pior, melhor", já vem lutando e tendo iniciada a respectiva tramitação política por deputados do PT, o maior responsável pela desgraça atual da Nação.
A complicar, ainda mais, além do arrogante e inábil Presidente da comissão da reforma da Previdência, dificultando a conclusão do projeto respectivo, estão deputados federais, visando objetivos políticos pessoais, defendendo que as próprias assembléias estaduais resolvam as reestruturações de sua previdências, ao contrário do que defende o Ministro Paulo Guedes e a maioria dos prefeitos que ameaçam ir ao STF, caso não atendidos.
Tendo em vista o acima, é hora de lembrar aos privilegiados congressistas, plenos de poder, prerrogativas e de protagonismo, que do trabalho sério, respeitando os demais poderes, teremos importantes decisões, que se fazem urgentes, deixando de lado vaidades, interesses pessoais e de grupos bem como questões ideológicas. Decidir em prol da Nação e dos seus objetivos maiores, pois, das decisões, tornadas ações, depende multidão de brasileiros, incluso 40 milhões de desempregados, pobres e miseráveis sem privilégios.
A enfatizar, de poder, prerrogativas e de protagonismos, sérios e patrióticos, dependem a Nação e o País!