- THE EPOCH TIMES - James Gorrie - TRADUÇÃO CÉSAR TONHEIRO - 28 AGO, 2022 -
As leis de autorização de uso de emergência estão transformando nosso governo representativo em uma autocracia de regra por decreto
Com o golpe de uma canetada, o presidente Joe Biden estabeleceu um novo plano que se assemelha fortemente à legislação. No entanto, ninguém no ramo legislativo do governo concordou com isso ou teve algo a ver com sua criação.
O plano de perdão de empréstimos estudantis do presidente é apenas o mais recente exercício do que equivale a governar por decreto nos Estados Unidos.
O novo plano que elimina empréstimos estudantis de até US$ 20.000 é celebrado entre a esquerda neste país, com poucos grandes meios de comunicação apontando sua inconstitucionalidade. O plano não foi elaborado por nenhum membro do Congresso, não foi considerado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado e certamente não foi votado por nenhum órgão legislativo representativo.
Desordens e desmandos
O plano de perdão de dívidas foi totalmente adulterado pela equipe do presidente e assumiu a autoridade do presidente a partir de duas leis separadas.
As leis de uso de emergência pandêmica foram aprovadas durante a administração anterior, quando o ex-presidente Donald Trump declarou uma emergência nacional com a disseminação do vírus do PCC e a pandemia subsequente.
Essa declaração de emergência deu ao governo federal e a órgãos não eleitos, como os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), o poder inconstitucional de fechar negócios, interromper a cobrança de aluguéis pelos proprietários, impor restrições de viagem e mandatos de máscara e agências como a Food and Drug Administration o poder de aprovar vacinas não testadas e não comprovadas para funcionários federais para uso contra o coronavírus.
O governo Biden afirmou que as leis de uso de emergência pandêmica dão ao presidente autoridade para criar a lei apenas por ordem executiva, já que a declaração de estado de emergência no país ainda não foi levantada.
A segunda lei que a administração de Biden faz referência é a Lei HEROES de 2003. Essa lei foi aprovada durante a Guerra do Iraque e autorizou o governo em uma emergência nacional a reduzir ou eliminar a dívida estudantil.
Legislação Constitucional 101
Este não é o processo que nosso governo representativo deve seguir, conforme expresso na Constituição. Como um lembrete rápido, a criação de leis neste país deve começar no poder legislativo, que é a Câmara dos Deputados no Congresso.
Os membros da Câmara dos Representantes propõem e depois escrevem um projeto de lei. Após várias rodadas de deliberação e ajustes, o projeto de lei é apresentado ao plenário da Câmara dos Deputados, onde todos os 435 membros da Câmara votam no projeto.
Se o projeto for aprovado pela Câmara, ele é enviado ao Senado, sobre o qual, após deliberação e possivelmente alguns ajustes adicionais, o Senado vota o projeto. Se o projeto não for aprovado, ele é enviado de volta à Câmara, a câmara baixa do Congresso, para ser reescrito ou abandonado.
Mas se o projeto for aprovado pelo Senado, então o projeto é enviado ao presidente para ser sancionado ou vetado pelo presidente. Se o projeto for vetado, ambas as casas do Congresso podem votar para anular o veto do presidente com uma maioria de dois terços de votos a favor do projeto e contra o veto dentro de 10 dias do veto do presidente.
Isso é muito básico – Legislação Constitucional 101 – ou deveria ser para a maioria dos americanos e certamente para nossos líderes.
A conveniência política anula a lei
Mas eles ignoram a Constituição em favor da conveniência política.
Até mesmo a presidente da Câmara de extrema esquerda, Nancy Pelosi, se manifestou contra o plano de perdão de dívidas de empréstimos estudantis do governo Biden em julho de 2021.
“As pessoas pensam que o presidente dos Estados Unidos tem o poder de perdoar dívidas. Ele não tem. Ele pode adiar, pode adiar, mas não tem esse poder”, disse Pelosi em entrevista coletiva.
O presidente da Câmara afirmou que tal ação só pode ser feita por “um ato do Congresso”.
Mas isso, claro, ficou no ano passado.
Agora, apenas três meses antes das eleições de meio de mandato, Pelosi aprova o plano de todo o coração, não importa que o governo tenha usurpado o poder do Congresso e, assim, eliminando a representação do povo americano – para trazer o plano à existência.
A morte de nossa democracia representativa?
Mas e o juramento de nossos líderes eleitos de defender a Constituição? Onde está a defesa deles de nossa forma representativa de governo que deveria ser um governo do povo e para o povo?
A resposta curta é que se foi.
Considere a realidade de que um punhado de pessoas poderosas burlou a lei constitucional para impor mandatos ilegais e perigosos a 335 milhões de americanos nos últimos dois anos e meio sob o pretexto de uma emergência médica. É assim que começam as ditaduras.
A lista daqueles que exercem o poder é curta. O presidente dos Estados Unidos, o presidente da casa, o diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, o principal conselheiro médico do presidente, o diretor do CDC e alguns outros em cargos de autoridade foram os tomadores de decisão para o resto de nós.
Hoje, o governo Biden está escolhendo vencedores e perdedores nos Estados Unidos e fazendo com que os perdedores paguem pelos empréstimos dos vencedores.
Sim, haverá desafios legais para este novo plano, mas isso importa?
Quase metade do país aparentemente está desinformada sobre o que é uma tomada de poder massiva ou não se importa com as liberdades e responsabilidades que vêm apenas com nossa forma republicana de governo.
As opiniões expressas neste artigo são as opiniões do autor e não refletem necessariamente as opiniões do Epoch Times.
James R. Gorrie é o autor de “The China Crisis” (Wiley, 2013) e escreve em seu blog, TheBananaRepublican.com. Ele está baseado no sul da Califórnia.
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