22/04/2020
- ESTADÃO -
Caros
Apenas para observação reproduzo abaixo dois artigos publicados hoje no Estadão. Ambos nos trazem números do momento, todavia servem para vislumbrar o que a sociedade terá que enfrentar neste ano. Cumpre-nos ter em mente que a quarenta começou em todos os 645 municípios paulistas em 24 de março, e o governo a prorrogou até 10 de maio, que somados acumulará 47 dias de paralisação, vulgo lockdown.
Nota-se que com apenas sete dias de paralisação em março, a arrecadação de impostos federais é o pior resultado em 10 anos para o mesmo mês. Supõe-se que algo similar esteja sucedendo aos impostos estaduais e municipais (ICMS, IPTU, ISSQN, etc.). Nessa toada se pode imaginar como será o mês em curso.
Destarte, no segundo artigo, a inadimplência no setor de serviços de saneamento saiu de 5% e já alcança 30%.
É imperativo destacar que o Brasil acumula inéditos sete anos de recessão, e com essa tremenda bordoada — exceções a parte — setores da sociedade em sua grande maioria se tornarão endividados e até insolventes. Aqueles que ainda remanescerem estarão obrigados a recompor suas dívidas, a saber, além de honrar com as despesas correntes acumularão parcelas de contas atrasadas. Será que em tais reunião condições financeiras para solvê-las?
Uma vez na caixa de brita, o país mais uma vez perdeu tração, de modo que 2020 as burras públicas igualmente irão desmilinguir. Posso estar equivocado, mas vem coisa feia por aí.
Segue o féretro...
Arrecadação soma R$ 109,7 bilhões em março, pior resultado para o mês em 10 anos
No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou R$ 401 bilhões, com aumento real de 0,21% frente ao mesmo período do ano passado
22 de abril de 2020 por Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou queda real (descontada a inflação) de 3,32% em março, contra o mesmo mês do ano passado, e somou R$ 109,718 bilhões, informou nesta quarta-feira, 22, a Secretaria da Receita Federal.
Em março de 2019, a arrecadação havia somado R$ 113,483 bilhões. De acordo com dados da Receita Federal, o resultado de março deste ano também foi o pior, para este mês, desde 2010 (ou seja, em dez anos) — quando o resultado havia sido de R$ 105,717 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação.
O resultado da arrecadação, em março, começou a refletir os efeitos do novo coronavírus na economia. A pandemia foi declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no dia 11 daquele mês, e os Estados brasileiros começaram a anunciar medidas de isolamento.
De acordo com a Receita Federal, o resultado do mês de março também foi impactado negativamente pelo aumento de R$ 4 bilhões em compensações tributárias pelas empresas.
Por outro lado, o governo também arrecadou mais por conta da alta do dólar — que elevou em 16,5% a arrecadação do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado no mês passado.
Ao mesmo tempo, também houve crescimento de 48% na arrecadação do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), por conta do aumento na arrecadação dos “ganhos de capital na alienação de bens” (82,93%) e dos “ganhos líquidos em operações em bolsa” (+64,08%).
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 8,362 bilhões, acima do que foi concedido em março do ano passado (R$ 8,080 bilhões).
No início de abril, o governo anunciou a suspensão da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide sobre operações de crédito por 90 dias. Segundo a Receita Federal, a medida custará R$ 7 bilhões ao governo.
Foram adiados ainda os pagamentos das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins e da contribuição patronal devidos entre abril e maio. As empresas poderão fazer o recolhimento entre agosto e outubro.
Primeiro trimestre
No acumulado do primeiro trimestre, a arrecadação somou R$ 401,138 bilhões, com aumento real de 0,21% frente ao mesmo período do ano passado.
Segundo a Receita Federal, O IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e a CSLL das empresas totalizaram uma arrecadação de R$ 84,532 milhões, com crescimento real de 1,78% no período.
Esse desempenho, informou o órgão, é explicado pela alta real de 39,27% na arrecadação relativa ao ajuste anual (a qual tem como base fatos geradores ocorridos em 2019); de 22,10% no balanço trimestral e de 5,46% no lucro presumido.
"Importante observar que houve recolhimentos extraordinários de, aproximadamente, R$ 4,6 bilhões, em fevereiro de 2019, e de R$ 2,8 bilhões, em janeiro de 2020, por algumas empresas de diversos setores econômicos", acrescentou o Fisco.
Acrescentou ainda que o Imposto de Renda das Pessoas Físicas apresentou uma arrecadação de R$ 6,195 bilhões no trimestre, representando crescimento real de 28,8%.
"Esse resultado decorre do crescimento na arrecadação dos itens “ganhos de capital na alienação de bens” (+58,82%) “e “ganhos líquidos de operação em bolsa” (+110,68%)", informou.
Além disso, o Imposto de Importação e o IPI-Vinculado arrecadaram R$ 16,311 bilhões nos três primeiros meses deste ano por conta da alta do dólar — que eleva o valor em dólar das importações.
Inadimplência média de serviços de saneamento passa de 5% para até 30%
Aumento no índice de não pagadores já compromete o caixa das companhias, consideradas fundamentais nos esforços de combate ao novo coronavírus
22 de abril de 2020 por Cristian Favaro e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Considerado central nos esforços de combate ao novo coronavírus, o setor de saneamento enfrenta nas últimas semanas um aumento de inadimplência desafiador para o caixa das companhias. Entre as empresas privadas, onde o índice de não pagadores costuma estar em torno de 5%, já se registra uma inadimplência média de 25%. No segmento público, há companhias que lidam com a inadimplência chegando a casa dos 30%. Na média, o número ficou em 21% nos últimos quinze dias.
"A situação é preocupante", afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aebse), Marcus Vinícius Fernandes Neves.
Diante do cenário, a crise tem deixado em xeque investimentos no setor. Por enquanto, empresários não reduziram suas estimativas para 2020 frente ao recurso já levantado antes da pandemia. Mas a crescente inadimplência e a falta de espaço para novas captações no mercado tornam o ambiente instável.
De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Carlos Eduardo Tavares de Castro, o grupo tem discutido com o regulador do setor sobre o aumento na inadimplência. O indicador em abril está na casa de 20%, cinco vezes maior do que é normalmente. "Está impossível prever para onde vai a inadimplência", disse.
A companhia tem negociado com fornecedores a postergação de pagamentos para manter a cadeia funcionando. Os investimentos da Copasa estão estimados em R$ 816 milhões em 2020, crescimento de 31% no ano. "Se a inadimplência ganhar mais relevância, certamente a gente vai ter de revisitar o plano".
A emissão de dívida, fundamental para financiar projetos, tem sido um desafio. A Copasa está com uma operação para captar recursos, mas avalia condições para lançar ao mercado. O executivo disse não poder dar mais detalhes.
Na mesma direção, a Iguá Saneamento — que presta serviço em Alagoas, Mato Grosso, São Paulo, Paraná e Santa Catarina — teve de pisar no freio no processo de emissão de debênture (título de dívida corporativa).
"Tínhamos tudo pronto. Portarias, autorização do Ministério de Desenvolvimento. A gente ia começar a fazer o roadshow (apresentação a investidores), mas o mercado travou. A gente provavelmente receberia R$ 1 bilhão no final de abril para continuar os projetos que a gente tem", disse o presidente da empresa, Gustavo Guimarães.
Ele afirmou que a inadimplência medida por 30 dias em tempos normais fica na casa de 10% a 15%, indo para 4% depois de mais 60 dias. "Na crise, ela veio para 30% em 30 dias. A gente acredita que esse nível de 4% deve voltar apenas em nove meses."
Guimarães destacou que a empresa, que recebeu aporte em 2018 de R$ 400 milhões dos acionistas, tem caixa para arcar com a parcela própria dos investimentos, mas que precisa do mercado, responsável por financiar cerca de 70% do valor total dos projetos. Entre as saídas, estaria uma linha de crédito junto aos bancos públicos, mas que não saiu.
Sabesp
O caso do Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) é um pouco diferente. A empresa, sozinha, responde por 25% de todo o investimento feito em saneamento no País. "Ainda é cedo para falar do avanço da inadimplência", disse Rui de Britto Álvares Affonso, diretor da empresa. A tendência de crescimento, entretanto, seria clara. "É um fenômeno que vamos ter de lidar."
Affonso destacou que a Sabesp tem posição confortável para fazer frente aos R$ 3,8 bilhões em investimentos projetados para 2020. "Estamos calejados para enfrentar mais essa crise", disse, e emendou: "A Sabesp não tem reduções bruscas (na receita). Tivemos quedas de 20% de receita no período da crise hídrica, alta de dólar e passamos sem a necessidade de renegociar dívida", afirmou.
A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) deliberou pelo reajuste tarifário de 2,5% para a Sabesp, mas postergou a aplicação por causa da pandemia.
Affonso disse que recebeu com tranquilidade a notícia. "Do ponto de vista do equilíbrio econômico financeiro ele está assegurado. Mas não causa desafio? Depende. Significa uma redução do fluxo de caixa. Significa que a empresa vai ter de ser mais restrita na sua despesa", afirmou.
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) afirmou em nota que mantém os investimentos em projetos e obras previstos em seu planejamento anual. "Para 2020, estão programados R$ 1,2 bilhão para assegurar o abastecimento com água tratada a 100% da população urbana e ampliar o esgotamento sanitário, que hoje atende 74,2% da população, nos municípios em que a Companhia atua — 345 no Paraná e Porto União, em Santa Catarina".
O diretor-presidente da companhia, Claudio Stabile, disse que a empresa está se "esforçando" para manter os investimentos. “O momento agudo pelo que passamos reforça a necessidade de a Sanepar continuar o seu trabalho. Por isso, estamos nos esforçando para manter nossos investimentos. A Sanepar não para.”
Leilões
Apesar das crises, as empresas mostraram apetite para disputar novos projetos no setor. Carlos de Castro, da Copasa, disse que a empresa continua com a meta de disputar qualquer nova concessão em Minas, com destaque para Andradas e Nanuque, cujos contratos com a companhia chegaram ao fim. "Estamos aguardando o novo marco regulatório para analisarmos possíveis investimentos em outros estados".
Na mesma direção, Gustavo Guimarães, da Iguá, destacou que o grupo está focado em projetos novos. "O nosso acionista indicou. Nosso mandato é para crescer a companhia", disse. Entre os projetos no radar estão a Sanesul, que lançou um projeto de PPP em esgotamento, além da região metropolitana de Maceió, a fluminense Cedae e Caesa (Amapá).