'Demora na aprovação da PEC emergencial aumenta incerteza em cenário de coronavírus', diz Delfin

11/10/2020


- O ESTADO DE SÃO PAULO -



'A negociação política joga um xadrez com peças invisíveis e movimentos aleatórios', diz Delfim Netto Foto: Felipe Rau/Estadão

Ex-ministro afirma que a PEC dará ao governo condições reais de controle de despesas e critica dificuldade do Executivo de se comunicar

Simone Cavalcanti, O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 09h00


A reforma da Previdência foi importante, mas é a PEC emergencial que dará condições reais de controlar as despesas para retomar, de fato, o equilíbrio fiscal e regular despesas que hoje são incontroláveis. A avaliação é do ex-ministro Delfim Netto, para quem a demora na aprovação da PEC 186 cria grande insegurança, pois soma a incerteza fiscal com o contexto do coronavírus.


A PEC emergencial prevê, entre outras medidas, o corte em salário e na jornada de trabalho dos servidores públicos.


Para Delfim, há contradição entre as prioridades do Legislativo e do Executivo, que tem se expressado mal. Nesse contexto, segundo Delfim, também é difícil imaginar que uma Casa Civil militarizada possa cumprir o papel de intermediação com o Congresso.


"A negociação política joga um xadrez com peças invisíveis e movimentos aleatórios. E isso exige outro tipo de comportamento para poder unir o Congresso. Falta hoje no governo a capacidade de fazer tricô com quatro agulhas", diz.


O ex-ministro ressalta ainda que as condições para a sociedade acreditar que o crescimento vai voltar estão mais difíceis do que no início de 2019. "É preciso se conformar com o fato de que vamos crescer de 1,5% a 2% neste ano, mas temos de mexer naquilo que potencialmente está sob nosso controle." Leia a seguir a entrevista:


No começo do ano passado, o sr. tinha uma expectativa muito boa com relação ao novo governo. Como está agora?


Caminhamos menos do que a gente esperava. A aprovação da reforma da Previdência foi importante mas, ao contrário do que as pessoas pensam, não reduz de maneira significativa os gastos. O problema fundamental que existia lá, e que continua existindo, é que o governo não conseguiu os instrumentos para controlar as despesas endógenas que estão inscritas na Constituição.


Qual seria a reforma mais adequada para isso?


A reforma mais importante, a que deveria ser prioridade número 1 tanto do Executivo quanto do Legislativo, é a PEC emergencial 186. É ela que vai dar os gatilhos para começar a regular essas despesas que são incontroláveis, que crescem por conta própria. Vai devolver para a sociedade brasileira uma expectativa mais adequada de que haverá o controle fiscal. Hoje há uma grande contradição entre as prioridades do Executivo e do Legislativo. O Executivo tem se expressado muito mal, não tem dito com clareza quais são suas prioridades. Fica no ziguezague. Claro que no Brasil onde se puser a mão tem alguma reforma importante para fazer, mas a que dará as condições para que as outras aconteçam é a que dá a possibilidade de controlar as despesas que crescem endogenamente.


E a reforma tributária?


Claro que é importante. Mas o projeto está muito verde. Primeiro precisa de um estudo profundo, depois de números e finalmente de um bom projeto. Mas um bom projeto de reforma tributária não é obra de economista, mas, sim, de tributarista. Como sempre foi no Brasil, a reforma de 1946/47, a de 1964... Todas foram organizadas por grandes tributaristas. Onde eles estão? Essas reformas todas foram precedidas de estudos profundos. Há uma boa vontade enorme, acho que o (Bernard) Appy é uma pessoa que se inteirou disso, só que o projeto ainda não tem a profundidade necessária que foi precedida, como todas as reformas do mundo, por um grupo de tributaristas. Depois disso tudo é que vai para a Câmara para corrigir, melhorar ou piorar. Acho que, quando se põe essa reforma na frente, é simplesmente para não aprovar a que é mais necessária, que é a PEC 186.


Mas isso seria uma estratégia do Legislativo ou do Executivo? Será que o ministro Paulo Guedes não está colocando foco nisso?


Acho que, como está uma confusão enorme - porque o que esse governo mais produz é confusão -, não se sabe. Acho que o Paulo Guedes também não tem ideia de qual é a boa reforma. Ele é um economista também. Tem, como eu, os mesmos defeitos. Nós pensamos que podemos fazer uma reforma tributária, mas, insisto, é coisa para tributarista e eles precisam ser mobilizados.


A PEC Emergencial seria mais importante ainda neste contexto do coronavírus?


A falta dessa PEC 186 introduz uma grande insegurança, pois soma a incerteza fiscal com o contexto do coronavírus. As con