- INFOMONEY - 12 AGO, 2021 - Marcos Mortari -
Texto, sob relatoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta do plenário e precisa de maioria simples para avançar
SÃO PAULO – O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que modifica a cobrança do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e sobre investimentos e dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O anúncio foi feito pelo presidente da casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), que disse que também estão na pauta os destaques à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral, aprovada em primeiro turno pelo plenário, assim como os destaques a Medida Provisória que altera regras trabalhistas.
O projeto que trata da reforma do IR, encaminhado pelo governo federal em junho, sofreu alterações durante as discussões entre os parlamentares e não chegou a tramitar em nenhuma comissão da casa legislativa.
Mas, na semana passada, os deputados aprovaram requerimento de urgência, abrindo caminho para que o parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA) pudesse ser apreciado direto em plenário.
Para avançar, ele depende do apoio de maioria simples no plenário – ou seja, a maioria dos presentes na sessão, sendo necessária a participação de pelo menos 257 parlamentares.
Uma vez aprovado na casa, segue para análise do Senado Federal, onde precisará contar com igual quórum em votação em plenário. Caso seja alterado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, que, como iniciadora da discussão, terá a palavra final sobre o projeto.
Entenda as principais mudanças propostas:
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