- THE EPOCH TIMES - Andrew Thornebrooke - TRADUÇÃO CÉSAR TONHEIRO - 27 MAR, 2023 -
A Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei bipartidário para retirar da China comunista seu status internacional como nação em desenvolvimento, limitando assim o acesso do regime a certa ajuda dos Estados Unidos e de outras nações.
A H.R. 1107, coloquialmente referida como a "Lei da RPC Não é um País em Desenvolvimento", visa garantir que o regime comunista da China não receba nenhum dos tratamentos preferenciais em tratados, acordos e organizações internacionais que, de outra forma, poderiam ser concedidos a uma nação em desenvolvimento.
O projeto de lei foi aprovado por 415 votos a 0, com 20 representantes que não votaram, e agora seguirá para o Senado para apreciação.
"O Partido Comunista Chinês está explorando países necessitados e recebendo tratamento preferencial em tratados e organizações internacionais", disse o co-patrocinador do projeto de lei, o deputado Young Kim (R-Calif.) em um comunicado. "Devemos tomar medidas para corrigir esse erro."
"A Lei da RPC Não é um País em Desenvolvimento garantirá que o governo chinês não esteja recebendo tratamento e influência injustamente favoráveis às custas de nações verdadeiramente em desenvolvimento. Continuarei trabalhando para garantir que o PCC seja responsabilizado e que os Estados Unidos e nossos valores liderem o caminho no apoio aos países em desenvolvimento em todo o mundo".
Muitas organizações internacionais, incluindo a Organização Mundial do Comércio, proporcionam aos países em desenvolvimento um tratamento especial para aumentar as suas oportunidades econômicas.
Para esse fim, o projeto de lei exigiria que o Departamento de Estado tomasse medidas para impedir que a China fosse classificada como um país em desenvolvimento por organizações internacionais.
Da mesma forma, o projeto de lei direcionaria o Departamento de Estado a defender que as organizações internacionais mudassem o status da China de um "país em desenvolvimento" para um país de renda média-alta, um país de alta renda ou um país desenvolvido.
"Não podemos deixar que a RPC continue explorando países necessitados e tirando vantagem injusta de tratados e organizações internacionais", disse Kim em um discurso preparado perante a Câmara.
"É hora de darmos aos países em desenvolvimento uma chance melhor de participar de programas destinados a eles, e não destinados à segunda maior economia do mundo."
O projeto de lei bipartidário vem em meio ao interesse renovado no Congresso para combater e superar a influência maligna do Partido Comunista Chinês (PCC), que governa a China como um Estado de partido único.
Também ocorre em meio a um maior escrutínio de como o regime do PCC explora a ordem internacional baseada em regras para seu próprio benefício.
"A China tem um histórico bem estabelecido de manipular o sistema internacional em seu benefício e continua a usar seu status histórico como país em desenvolvimento em seu benefício", disse um relatório publicado no início do mês pelo think tank conservador Heritage Foundation, "mesmo que seja uma potência econômica rivalizando com os EUA".
"A China era um país de baixa renda, mas não é mais. Os EUA devem tomar medidas para garantir que esses benefícios não ajudem nações ricas e poderosas como a China, mas visem as nações pobres como pretendido".