Biden assinará Ordem Executiva Criando Comissão sobre Mudanças no Supremo Tribunal

A ordem formará “a Comissão Presidencial da Suprema Corte dos Estados Unidos, composta por um grupo bipartidário de especialistas sobre o Tribunal e o debate sobre a reforma do Tribunal”, de acordo com o comunicado da Casa Branca na sexta-feira.


- THE EPOCH TIMES - 9 Abr, 2021 -

Jack Phillips - TRADUÇÃO CÉSAR TONHEIRO -


O presidente Joe Biden na sexta-feira ordenará a criação de uma comissão para estudar possíveis reformas para a Suprema Corte, incluindo a possibilidade de expandir o número de juízes, que é uma meta fundamental dos membros esquerdistas do Partido Democrata, ou estabelecer limites de mandatos para juízes.


A ordem formará “a Comissão Presidencial da Suprema Corte dos Estados Unidos, composta por um grupo bipartidário de especialistas sobre o Tribunal e o debate sobre a reforma do Tribunal”, de acordo com o comunicado da Casa Branca na sexta-feira.


O painel será composto por ex-juízes federais e advogados que argumentaram perante a Suprema Corte, bem como “defensores da reforma das instituições democráticas e da administração da justiça”, disse a Casa Branca. “Os conhecimentos especializados representados na Comissão incluem direito constitucional, história e ciência política.”


Os pedidos para expandir a Suprema Corte atingiram um ápice no final do ano passado, após a morte da juíza Ruth Bader Ginsburg. O então presidente Donald Trump indicou Amy Coney Barrett para a Suprema Corte, após ter nomeado os juízes Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, dando ao tribunal uma inclinação conservadora de 6-3.


O painel criado por Biden será liderado por Bob Bauer, que atuou como advogado da Casa Branca para o ex-presidente Barack Obama, e a professora da Escola de Direito de Yale Cristina Rodriguez, que atuou como procuradora-geral adjunta no Gabinete de Assessoria Jurídica do governo Obama.


Bauer, a saber, tem sido um proponente de limites de mandato para os juízes da Suprema Corte. Em 2005, ele escreveu para o Washington Post que “em nosso sistema de governo, normalmente restringimos o grande poder com limites, em vez de licenciar seu exercício indefinido”.


Ele também trabalhou anteriormente para o escritório de advocacia Perkins Coie, que há muito trabalha para os democratas em leis eleitorais e esteve envolvido na controvérsia do "dossiê" Rússia-Trump há vários anos. Bauer deixou a Perkins Coie em 2019, de acordo com a empresa.



No outono passado, Biden propôs uma comissão presidencial quando era candidato, em parte como uma alternativa aos esforços de “empacotar os tribunais” de alguns membros esquerdistas do Partido Democrata. Os republicanos no Congresso alertaram que a expansão da Suprema Corte permitiria a Biden nomear uma lista de juízes que daria ao tribunal superior uma inclinação de esquerda, enquanto os democratas disseram que os republicanos agiram injustamente quando o Senado, que era liderado pelo então líder da maioria Mitch McConnell (R-Ky.), Bloqueou a confirmação de Merrick Garland ao tribunal.


“Não se trata de empacotar o tribunal”, disse Biden em resposta a uma pergunta na época. “Há uma série de outras coisas que nossos estudiosos constitucionais têm debatido. ... A última coisa que precisamos fazer é transformar o Supremo Tribunal em apenas uma bola de futebol política, quem tem mais votos consegue o que quiser. Presidentes vêm e vão. Os juízes da Suprema Corte ficam por gerações.”


De acordo com o comunicado da Casa Branca na sexta-feira, mais de 30 outras pessoas foram nomeadas para a comissão.


Esta semana, o juiz da Suprema Corte, Stephen Breyer, alertou contra o empacotamento do tribunal.


“Em termos abstratos, o poder do Tribunal, como o de qualquer tribunal, deve depender da disposição do público de respeitar suas decisões, mesmo aquelas das quais discordam e mesmo quando acreditam que uma decisão está seriamente errada”, disse Breyer, membro do tribunal ala liberal que foi nomeada pelo ex-presidente Bill Clinton.


“Se o público vê os juízes como 'políticos em mantos', sua confiança nos tribunais e no próprio estado de direito só pode diminuir, diminuindo o poder do Tribunal, incluindo seu poder de agir como um 'freio' sobre os outros ramos," ele adicionou.


PUBLICAÇÃO ORIGINAL:

https://www.theepochtimes.com/biden-to-sign-executive-order-creating-commission-on-changes-to-supreme-court_3769238.html

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