O POST - Carlos Mira - 24 JAN, 2023
A Academia de Cinema de Hollywood acaba de indicar o filme "Argentina, 1985" para fazer parte da lista de melhor filme estrangeiro 2022.
O que segue não é uma resenha de filme e não sei se o que vai ser julgado em Los Angeles é a qualidade cinematográfica e de atuação do filme ou outra coisa. O que se segue é uma crítica à veracidade histórica dos fatos ocorridos na Argentina durante a década de 1970 que levaram ao julgamento dos militares ocorrido em 1985 durante a presidência de Raúl Alfonsín.
O filme é uma deturpação completa do que aconteceu no país e ninguém que o veja que não tenha vivido esses anos pode dizer que aprendeu algo ao assisti-lo.
O centro do filme é baseado em uma suposição completamente falsa: que da noite para o dia e em plena força de uma democracia modelo na Argentina, um grupo de soldados enlouquecidos de repente acordou com a ideia de derrubar legitimamente o governo eleito. pelo povo para começar a perseguir todos aqueles que tentaram defender a liberdade e os direitos civis no país. Isso é uma falsidade completa e todas as mentiras e ocultações que se seguem são baseadas nisso.
Comecemos por dizer que, apesar de o julgamento convocado pelo presidente Alfonsín ter uma origem ilegal (o que explicaremos mais adiante), a sentença diz coisas que o filme esconde.
Por exemplo, a frase diz que a Argentina viveu uma guerra interna e revolucionária; a frase nunca usa a palavra “genocídio” nem as palavras “lesa humanidade”. Segundo a mesma frase (conclusão que também não aparece no filme), a Argentina sofreu uma agressão por parte de uma força irregular castro-comunista composta por 25.000 homens (a maior organização guerrilheira armada do Ocidente e a mais letal: por exemplo, o ETA em 50 anos cometeu cerca de 800 homicídios; a guerrilha argentina em 10 anos cometeu, segundo a fonte consultada, entre 1.500 e 2.000 assassinatos) que atentaram contra a ordem democrática (mais de 22.000 atentados reconhecidos na verdadeira sentença) e que deram origem a uma também uma resposta irregular que não teria existido se não tivesse havido o ataque, nem tivesse havido o julgamento. Eu reitero:
Neste ponto é conveniente esclarecer que em uma guerra irregular (como a sentença define a situação que a Argentina viveu naqueles anos) as "regras de guerra" são estabelecidas pelo agressor, não um conjunto de normas ordenadas pelo direito internacional público. Assim, a resposta recebida pelas forças irregulares que atacaram o país entre 1969 e 1979 (período em que foi registrado um atentado terrorista a cada seis horas) foi uma resposta do mesmo tipo que a recebida pelo atentado. Tudo isso o filme esconde.
Um detalhe que o filme também omite é que o partido que ordenou o julgamento foi o mesmo que forneceu suas próprias lideranças à estrutura de governo dos militares a partir de 1976. A UCR tinha mais de 300 municípios, embaixadas e outros postos de governo que eram cheio de líderes desse partido.
A base do julgamento, que também não aparece no filme, é um decreto do presidente Alfonsín no qual ele diz expressamente que certas pessoas devem ser julgadas. Não houve ação do Ministério Público, mas sim decreto do presidente, o que configura grave irregularidade no trâmite normal do devido processo legal.
Como se não bastasse, o decreto do presidente Alfonsín já diz que os réus são culpados e também nomeia os juízes que irão compor o tribunal, ou seja, foi um tribunal ad hoc, expressamente proibido pela Constituição que se orienta, obviamente, pelo princípio do “juiz natural”. Os sete juízes e promotores que o decreto indica para realizar o julgamento já foram oficiais de justiça durante o governo militar. Nada disso aparece no filme.
La sentencia verdadera (ocultada en el film) dice que en el país hubo una “guerra”. Semejante admisión implicaría que las reglas que deberían haberse seguido para este juicio son las que surgen de un tribunal militar y no de un tribunal civil. De modo similar las caracterizaciones que definen los delitos del derecho penal común no serían aplicables a una situación de guerra que, repetimos, es admitida por la propia sentencia verdadera. Así, por ejemplo, un detenido no podría decir que sufrió una “privación ilegítima de la libertad” o un “secuestro” porque en realidad se trató de un “prisionero de guerra”. Repetimos para que quede claro:
esto de acuerdo a la propia sentencia del juicio verdadero, que no es mostrado en la película.
O filme omite muitas das conclusões da sentença verdadeira. Vários já foram mencionados. Outros poderiam surpreender mais de um: a sentença admite que a pena de morte deveria ter sido aplicada por meio de um julgamento sumário de natureza militar, em vez de pessoas desaparecidas sem julgamento.
O filme também omite que durante a primeira parte do ataque revolucionário comunista com 25.000 homens armados (entre 1969 e 1973, paradoxalmente sob outro governo militar) a Argentina tentou levar os guerrilheiros à justiça e dar-lhes o privilégio de serem protegidos pela lei civil. mas eles atacaram os juízes, matando-os perversamente na rua, em muitos casos também com membros de sua própria família.
Como resultado disso, o governo democrático do peronismo que tomou posse em 1973 (e que no mesmo dia chegou ao poder libertou centenas de guerrilheiros que cumpriam sentenças judiciais impostas por juízes civis de acordo com a lei) quando advertiu que tudo já ia de Manos expedir um decreto ordenando às Forças Armadas a aniquilação do ataque guerrilheiro, através do exercício da ação militar.
Esta tarefa ordenada por um governo civil e democrático foi continuada pelo governo militar após o golpe de Estado. A estratégia foi ordenada pelo Comandante em Chefe das Forças Armadas, que é o Presidente da Nação e que era civil quando a ordem foi emitida. Esta informação também é omitida no filme.
Parte da estratégia de guerra autorizada pelo governo democrático consistia em privar o inimigo de informações sobre o paradeiro de seus prisioneiros. Foi assim que surgiu o conceito de “desaparecido”. Não estamos aqui reivindicando uma ação ou uma estratégia. Estamos simplesmente contando a verdade histórica que um filme que quer se apresentar como reflexo da verdade historiográfica do que aconteceu, omite.
Outro dos factos distorcidos no filme é que o decreto que (ilegalmente) ordena o julgamento fixa uma data a partir da qual o tribunal deve apreciar os factos. Essa data é 24 de março de 1976, o que deixa expressamente fora da jurisdição do tribunal os fatos ocorridos antes dessa data, basicamente nas mãos da criação de López Rega -o Triplo A- e do decreto que ordenava aos militares "aniquilar os subversivos ações."
A palavra "aniquilar" na terminologia militar tem um significado muito preciso. Significa "a eliminação física e/ou moral do inimigo".
Quando os militares (com o aval da grande maioria da sociedade, apesar da hipocrisia social argentina) assumiram o governo, já havia mais de 500 mortes causadas pelas ações da Triplo A, mais de 900 desaparecidos e mais de 1.300 assassinatos cometidos pela guerrilha, 52% do total de homicídios cometidos por essas forças irregulares.
O decreto do presidente Alfonsín ordena não julgá-los. Manda apenas que seja julgado um dos lados da guerra, além do fato de que a maioria dos fatos ocorreu antes dessa data. Que o filme também esconde.
O filme pergunta por que os militares não julgaram os guerrilheiros de acordo com as regras da lei. A questão deveria ser por que a democracia não fez isso. Durante o governo peronista de 1973 a 1976, onde foram registrados atos violentos da guerrilha que mataram milhares de argentinos, não houve uma única condenação de um único guerrilheiro.
Reitero mais uma vez: isso não é uma resenha de filme. A Academia de Hollywood tem todo o direito de julgar as atuações profissionais dos atores. Este comentário tinha apenas dois objectivos: relembrar como foram os acontecimentos na realidade para nós que os recordamos objectivamente e alertar que quem acredita que vai aceder à verdade histórica vendo o filme comete um erro que só serve para continuar alimentando a roldana de transmissão de mentiras que permitiram a configuração de uma história de ódio que, entre outras coisas, trouxe o país até onde está hoje.