- WALL STREET JOURNAL - Dennis Kwok e Sam Goodman - TRADUÇÃO CÉSAR TONHEIRO - 1 SET, 2022 -
Pode permitir que as empresas permaneçam na Bolsa de Valores de Nova York, mas seus livros não serão rigorosamente examinados.
Qualquer pessoa que tenha lidado com as autoridades chinesas sabe que uma negociação séria só começa após a assinatura de um acordo. Hong Kong aprendeu essa lição da maneira mais difícil nas décadas após a Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984.
Agora é a vez da América. Esta semana, as autoridades chinesas e o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas Públicas dos EUA fecharam um acordo de última hora permitindo que os reguladores americanos inspecionem os documentos de auditoria de empresas chinesas em Hong Kong listadas nas bolsas de valores dos EUA.
Sob o 2020 Holding Foreign Companies Accountable Act, a Securities and Exchange Commission alertou cerca de 260 empresas chinesas, que valem coletivamente US$ 1,3 trilhão em capitalização de mercado, que serão deslistadas nos EUA até 2024 se não permitirem auditorias independentes. Em resposta, o governo chinês introduziu regras mais rígidas para empresas listadas no exterior e encorajou as empresas chinesas a atualizar sua listagem na bolsa de valores de Hong Kong. Novas leis sobre segurança de dados e informações pessoais tornam quase impossível para muitas empresas chinesas manter seu status de listagem no exterior sem agir em violação de suas obrigações legais em casa. Cinco empresas estatais chinesas anunciaram recentemente que sairiam voluntariamente da Bolsa de Valores de Nova York.
O acordo entre Pequim e o PCAOB parece ter tranquilizado o mundo financeiro. O Nasdaq Golden Dragon China Index, que acompanha as empresas chinesas que negociam nos EUA, subiu com a notícia. Mas logo surgiram diferenças entre os dois lados.
O PCAOB insiste que suas inspeções de auditoria serão totalmente independentes das autoridades chinesas, sem necessidade de consentimento do governo chinês. A Comissão Reguladora de Valores Mobiliários da China insiste que “documentos de trabalho de auditoria e outras informações às quais o regulador dos EUA precisa acessar serão obtidos e transferidos por meio de reguladores chineses”. O CSRC também diz que um regulador chinês pode “ajudar” em quaisquer entrevistas ou testemunhos que o pessoal chinês dê durante as inspeções de auditoria.
De acordo com a interpretação chinesa, o PCAOB poderia inspecionar apenas as informações que as autoridades chinesas examinaram primeiro. As autoridades podem insistir que dados cruciais para auditoria adequada e governança transparente equivalem a segredos de estado ou comerciais e, portanto, não podem ser divulgados sob a lei chinesa. Será quase impossível contestar essas decisões dentro do sistema chinês, mesmo em Hong Kong. As definições de segredos de Estado ou comerciais são do domínio do Comitê de Segurança Nacional de Hong Kong, cujas decisões são vinculativas para os tribunais de Hong Kong e não estão sujeitas a qualquer contestação por partes privadas ou reguladores estrangeiros. Mesmo que os tribunais de Hong Kong sejam arrastados para uma disputa, o lado dos EUA não poderá contar com igualdade de condições, dado o poder abrangente que Pequim tem sob a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong.
Isso não é tudo. Nossa expectativa é que a China retenha os registros de auditoria contendo informações pessoais confidenciais, dados de segurança nacional, e destruídos após qualquer auditoria em conformidade com as leis chinesas. O lado americano provavelmente insistirá que tem o direito de preservar todos os registros de auditoria de acordo com os padrões internacionais de auditoria.
Em suma, o acordo parece ser pouco mais do que uma fachada. Pode permitir que as empresas chinesas permaneçam nas bolsas de valores dos EUA, mas não há razão para pensar que serão rigorosamente auditadas.
Isso pode agradar a alguns grandes investidores institucionais, mas o sinal para o Partido Comunista Chinês é que os reguladores dos EUA e, por extensão, o governo Biden, ainda não estão dispostos a desafiar as questões de governança endêmicas às empresas chinesas – apesar dos sérios riscos financeiros que representam para os investidores e acionistas do sistema financeiro ocidental.
O Sr. Kwok é membro sênior da Kennedy School of Government de Harvard. Ele serviu como legislador de Hong Kong, 2012-20. O Sr. Goodman é diretor executivo do China Risks Institute e diretor de política e advocacia da Hong Kong Watch.
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