- THE EPOCH TIMES - 31 AGO, 2021 - Dorothy Li - Tradução César Tonheiro -
China afirma que embarcações estrangeiras devem relatar identificação em águas disputadas
A partir de 1o de setembro, a China exigirá que os navios estrangeiros relatem informações detalhadas ao entrar nas áreas oceânicas que o regime reivindica como seu território. Um especialista alerta para a possibilidade crescente de confrontos em águas disputadas no Mar do Sul China.
A medida ocorre depois que Pequim aprovou uma Lei da Guarda Costeira no final de janeiro, autorizando a guarda costeira a adotar “todos os meios necessários, incluindo o uso de armas” para impedir ameaças de navios estrangeiros.
O regime afirma ter direito histórico a uma grande faixa do Mar da China Meridional, vagamente demarcada pela "linha de 9 traços" que a China publicou em um mapa para indicar a área reivindicada. Os países vizinhos não reconhecem essas reivindicações.
As autoridades de segurança marítima da China disseram que os navios estrangeiros devem relatar os detalhes dos navios, o tempo estimado de chegada e partida, a posição atual e outras informações antes de passar por essas águas. Se o sistema de identificação automática dos navios não estiver funcionando corretamente, as autoridades exigirão relatórios de acompanhamento a cada duas horas até que ele deixe a área, de acordo com um comunicado divulgado em 27 de agosto.
O novo regulamento impõe essas demandas a uma ampla variedade de navios. A lista inclui submersíveis, embarcações nucleares, navios transportando materiais radioativos e navios transportando óleo a granel, produtos químicos, gás liquefeito e outras substâncias tóxicas e prejudiciais.
A Administração de Segurança Marítima da China também observou que quaisquer outras embarcações que possam “colocar em risco a segurança do tráfego marítimo” das reivindicações do regime devem se apresentar na chegada.
O novo regulamento, baseado na revisão da Lei de Segurança do Tráfego Marítimo do país, entrará em vigor em 1º de setembro. Analistas destacaram anteriormente que o regime chinês poderia aplicar a lei a águas contenciosas onde não é capaz de exercer jurisdição sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
Su Tzu-yun, um especialista baseado em Taiwan, disse ao Epoch Times que o novo regulamento pode aumentar as tensões nas áreas disputadas, especialmente no Mar do Sul China, já que o regime pode estender a lei aos recifes artificiais.
O regime chinês reivindicou soberania sobre a maior parte de duas cadeias de ilhas desabitadas, Spratly e Paracel, no Mar do Sul da China. No entanto, outros governos, Vietnã, Filipinas, Taiwan, Malásia e Brunei, contestam essas reivindicações.
O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia invalidou a reclamação de Pequim em 2016, dizendo que a China violou a UNCLOS. No entanto, o regime chinês apoiou suas reivindicações com a construção de ilhas e patrulhas militares. Desde 2013, Pequim vem construindo ilhas artificiais em toda a região e construiu instalações militares nas ilhas.
Su disse que as duas leis marítimas do regime, a Lei da Guarda Costeira e a Lei de Segurança do Tráfego Marítimo, podem tornar a região da água mais instável.
“Pequim também aplicará a Lei de Segurança do Tráfego Marítimo às ilhas artificiais depois de 1º de setembro. Então, quando [os navios de] outros países navegaram dentro de 12 milhas de recifes artificiais reivindicados pelos chineses ... um confronto pode eclodir", disse Su, diretor da Divisão de Estratégia e Recursos de Defesa do Instituto de Pesquisa de Defesa e Segurança Nacional em Taiwan.
De acordo com a UNCLOS, as águas territoriais de um país são definidas como 12 milhas náuticas de sua costa. Todos os navios, sejam civis ou militares, gozam do direito de passagem inocente pelos mares territoriais de outros estados, se não ameaçarem a segurança do estado.
Os Estados Unidos e outros países ocidentais regularmente enviam navios de guerra para navegar pela zona de 12 milhas náuticas ao redor das ilhas artificiais. Os navios conduzem operações de liberdade de navegação de acordo com o direito internacional.
Em julho, Pequim acusou os Estados Unidos de “ações provocativas” enquanto a Marinha dos EUA navegava pela área. O secretário de Estado, Antony Blinken, repetiu a decisão do tribunal em um comunicado anterior, dizendo que Pequim não tinha "nenhuma reivindicação legal sobre a área".
Luo Ya contribuiu para este relatório.
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