A LIBERDADE DE EXPRESSÃO É RELATIVA

21/01/2020


- General Marco Antonio Felicio da Silva -



A Teologia Bíblica é Cristocêntrica. Jesus é a figura central da História, seu nascimento é o ponto divisor do tempo. Essa pessoa gloriosa é o ponto focal de toda a Teologia. A mente e o coração dos homens deveriam ser centralizados n’Ele. Assim, contribuir para ridiculariza-lo ou desmoraliza-lo, para os cristãos, é inadmissível, pois,  intensamente afrontoso.


Este, o feito do Ministro Toffoli em nome, para Ele, de uma liberdade de expressão absoluta, afrontando a religiosidade e crenças de milhões de cristãos.

Não há dúvidas, para grande parcela da populacao, de que a maioria dos jornalistas do “O Globo”, principalmente  da seção “Opinião” e da Globo News, rezam, por vezes, até mesmo de forma ridícula, pela cartilha gramscista.  Esta determina objetivos a atingir para implantação de um governo comunista.  Um deles, buscar a hegemonia política e cultural das classes proletárias e minoritárias. Assim, aproveitam-se da fraca Democracia e do excesso de liberdades e de direitos, visando  desmoralizar autoridades, incluso, o Presidente. 


Qualquer ocorrência negativa para o governo  é levada ao extremo e difundida intensamente.

 Foi o que ocorreu, hoje ( 17/01), na GloboNews. Apoiados em algo, constante de vídeo, mas fora do contexto, postado pelo Secretário da Cultura, os reporteres repetem que, neste vídeo, o governo prega uma cultura, de Estado, nazista. Criam espaços para intensas críticas, ao governo, de comunistas e opositores. Pedem medidas concretas para apuração dos fatos.


Taxam o Presidente como nazista, ditador, autoritário, despreparado, ignorante, protetor de corruptos ligados às milícias, etc.. E o fazem, traduzindo pressões políticas e impregnação psicológica. Atuam, também, com programações, voltadas para jovens e adultos, destruindo valores morais e religiosos, a noção de família, a autoridade de pais, professores e  das polícias militares e civil. As novelas Insuflam ao sexo livre e difundem a famigerada ideologia de gêneros.


Militantes de esquerda, no Legislativo e Judiciário,  lenientes e preocupados com vantagens e proteção próprias, contribuem para uma sociedade fragilizada pelas drogas e pela corrupção. 


A degradação pela falta de ética, baixos padrões morais, falta de civilidade e de civismo, torna-a presa fácil para aceitar o “senso comum modificado” e a nova “democracia radical”, o comunismo.


Exemplos do acima, são mostrados na Seção Opinião, do Globo (10/01/20), quando aborda a proibição de exibição do vídeo ( Porta dos Fundos) que apresenta Jesus como gay, chocando a população religiosa. Afirma que “Censura é ilegal e inaceitável em qualquer área”. Ainda: “A proibição do vídeo (Porta dos Fundos) coincide com um governo que atua de forma autoritária contra a Arte e a Cultura”. “Compreende-se que haja alguém que não goste de ver Cristo personificado como gay”. “Mas não se pode impedir sua circulação”. “Preocupa que o veredicto proibitivo do Desembargador coincida com uma atmosfera política tensa no País, inaugurada pela chegada da Extrema Direita, ao Planalto, por meio do Presidente Bolsonaro e seu Grupo.” Logo em seguida, Dias Toffoli, Presidente do STF, decidiu, sózinho, liberar a exibição, contra a opinião  de milhões de religiosos.


Interessante, o caso abaixo, similar ao "Porta dos Fundos", para reflexão de todos e, principalmente, para o Judiciário e Imprensa, quanto à liberdade de expressão dita absoluta e não, em certas circunstâncias, relativa.


Em 1982, na Austria, foi lançado um filme chamado “O Concílio do Amor”. Retratava a Deus Pai como idiota, senil. Jesus como cretino e a Virgem Maria como mulher licenciosa.


As autoridades austríacas invocaram o art 188 do código penal, que penaliza a degradação ou ridicularização de objeto ou doutrina religiosa, para impedir a exibição. O filme agredia o sentimento religioso dos cristãos austríacos. 


O Tribunal de Apelação, de Innsbruck, afirmou que a liberdade artística era, necessariamente, limitada pelos direitos dos demais e pela liberdade de religião, bem como  pelo dever do Estado de garantir  sociedade baseada na ordem e na tolerância.


Os produtores do filme alegaram a violação da sua liberdade de expressão e artística. 


O caso foi para a Corte Europeia de DH, discutindo-se a questão da liberdade religiosa e de expressão. A Corte manteve o impedimento da exibição, afirmando que o banimento do filme configurou uma limitação justificada da liberdade de expressão, por veicular provocação maliciosa contra uma religião, o que configura violação do espírito de tolerância, característico de Sociedade Democrática, consubstanciando-se em atitude violadora do sentimento religioso dos demais cidadãos e da busca da paz em matéria religiosa.

 

Após  tal veredicto, seria a Austria, bem como seus tribunais, paraíso do obscurantismo? Seria, a Mais Alta Corte Européia de DH, antidemocrática por considerar que a liberdade de expressão e, consequentemente, a de Imprensa, não é absoluta , mas relativa?


Gostaria de saber o que o Ministro Toffoli teria a falar sobre a decisão da Corte Europeia, respeitando o sentimento religioso de parcela do povo Ausriaco e limitando a liberdade de expressão e consequentemente da Imprensa, aqui consideradas intocáveis!

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