- INFORMATION TECHNOLOGY & INNOVATION FOUNDATION - Stephen Ezell - TRADUÇÃO CÉSAR TONHEIRO - - AUG 4, 2022 -
Enquanto continua a restringir severamente o acesso aos seus próprios
O governo chinês divulgou recentemente um documento de política anunciando suas intenções e estratégias para “aumentar o soft power cultural nacional e a influência cultural chinesa”, inclusive por meio de maiores investimentos em indústrias culturais, como cinema e televisão nos Estados Unidos e na União Europeia, “de forma direcionada”. Isso é especialmente dispendioso devido aos limites draconianos que o governo chinês continua impondo ao acesso de estrangeiros a esses mercados na China, incluindo restrições que violam as obrigações da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), com a qual a China tem caminhado lentamente desde o início de sua adesão à OMC. Além disso, a reciprocidade representa um princípio fundamental da adesão à OMC. Como a China agora busca uma influência ainda mais profunda nas indústrias culturais dos EUA, os formuladores de políticas dos EUA devem adotar uma abordagem insistindo que as empresas chinesas não tenham mais direitos ou oportunidades de participar das indústrias culturais e de entretenimento dos EUA na mesma proporção em que a China permite que as indústrias culturais e de entretenimento dos EUA participam nos mercados chineses relevantes.
Conforme relatado pelo Inside US Trade, o novo documento de política da China, que foi elaborado por 27 departamentos chineses, incluindo o Ministério do Comércio, articula a estratégia da China para aumentar sua competitividade internacional em produtos e serviços culturais e para “reforçar o poder brando cultural nacional e influência cultural chinesa.” No entanto, ao mesmo tempo em que busca expandir ainda mais sua participação em indústrias culturais estrangeiras, os investimentos em mídia estrangeira – principalmente americana – por entidades chinesas já se tornaram comuns. Por exemplo, a compra de US$ 3,3 bilhões da Tencent de uma participação de 10% no Universal Music Group fez do entretenimento a indústria dos EUA que mais recebeu investimento estrangeiro direto (IED) da China em 2020. Além disso, em seu Relatório anual de 2017 ao Congresso, a Comissão de Revisão Econômica e de Segurança EUA-China descreveu a atividade das empresas chinesas em Hollywood – muitas das quais, aponta o relatório, têm conexões com o Partido Comunista Chinês (PCC) – como uma “farra de investimentos”, levantando preocupações de que o PCC está ganhando influência na indústria cinematográfica dos EUA, um importante setor econômico e fonte de influência cultural.
No entanto, contra esse pano de fundo está a dura realidade de que os Estados Unidos e outras empresas estrangeiras estão significativamente impedidas de investir ou participar das indústrias de entretenimento da China. Essas restrições geralmente assumem a forma de cotas, como acontece com a indústria cinematográfica. Por exemplo, como parte de sua adesão à OMC em 2001, o governo chinês concordou em permitir a importação de 20 filmes estrangeiros anualmente. A China também se comprometeu a permitir que empresas norte-americanas “formassem joint ventures para distribuir vídeos, software de entretenimento e gravações de som e possuírem e operarem cinemas”. No entanto, o contínuo fracasso da China em atender a esse padrão levou os Estados Unidos a iniciar uma disputa na OMC em 2009, que resultou em uma decisão da OMC concluindo que “muitos dos regulamentos da China sobre direitos comerciais e distribuição de filmes para lançamento nos cinemas, DVDs, música e livros e jornais eram inconsistentes com as obrigações da OMC pela China”.
Como parte de um acordo de 2012 para resolver a disputa, a China concordou em aumentar a cota para 34 filmes, entendendo que esse nível seria renegociado em 2017. No entanto, essa questão passou a fazer parte do conflito comercial do governo Trump com a China, as negociações foram canceladas, e a cota permanece em 34 filmes estrangeiros por ano. Como explica o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), “em março de 2022, nenhum acordo foi alcançado sobre a compensação significativa que a China deve aos Estados Unidos”. Enquanto isso, como observa o USTR, até hoje, a China proíbe empresas estrangeiras de fornecer serviços de produção e distribuição de filmes na China, e as restrições da China no mercado de serviços teatrais “desencorajaram totalmente o investimento de empresas estrangeiras em cinemas na China”.
Em outros lugares, a China restringe ainda mais o fornecimento online de serviços estrangeiros de vídeo e entretenimento por meio de medidas que afetam plataformas de conteúdo e distribuição. Por exemplo, a China exige que empresas estrangeiras licenciem seu conteúdo para empresas chinesas, além de “impor restrições onerosas ao conteúdo, que são implementadas por meio de requisitos exaustivos de revisão de conteúdo com base em critérios vagos e não transparentes”.
Conforme o ITIF detalhou em junho de 2020 o testemunho do Senado sobre a “Censura como uma barreira não-tarifária ao comércio” da China, as políticas da China prejudicam significativamente uma vibrante indústria cinematográfica dos EUA que em 2019 registrou exportações de US$ 16,3 bilhões (com um superávit de US$ 9,4 bilhões), enquanto apoiava diretamente 892 mil empregos e outros 1,6 milhão de empregos indiretos. Antes do COVID-19, a China estava a caminho de ultrapassar os Estados Unidos como o maior mercado de cinema do mundo em 2020, com as vendas de ingressos de cinema na China mais do que triplicando de 2011 a 2020. De fato, a China se tornou um mercado importante, gerando lucros que sustentam as ofertas de franquias de sucesso de Hollywood.
O problema é que, à medida que os próprios cineastas da China melhorarem (em parte devido ao apoio e proteção do governo chinês), os criadores de conteúdo dos EUA terão ainda mais dificuldade em competir pela atenção limitada e pelos gastos com ingressos que lhes são permitidos. Em 2019, a bilheteria da China foi dominada por filmes locais – oito dos 10 filmes de maior bilheteria eram filmes nacionais – o que é um sinal preocupante para Hollywood. É por isso que o acesso restrito ao mercado e os apelos para limitar o acesso dos Estados Unidos na China apenas aceleram o processo pelo qual a China ganha participação no mercado global às custas das empresas americanas.
Além da dinâmica de mercado em jogo, está a questão da China tentando exercer influência de poder brando, cultural e geopolítica por meio de suas intervenções nos setores de entretenimento. Restrições como essas – para não mencionar a influência fornecida ao governo chinês devido ao tamanho do mercado chinês – dão ao PCC um imenso poder para ditar o conteúdo produzido pela mídia estrangeira e limitar sua acessibilidade na China. O uso desse poder pelo PCC para promover suas posições por meio do entretenimento e da cultura não é segredo. Em dezembro de 2017, um funcionário do governo chinês da Administração Estatal de Imprensa, Publicação, Rádio, Cinema e Televisão (agora a Administração Nacional de Rádio e Televisão) disse a representantes da indústria que os filmes devem servir ao propósito de “promover a prosperidade da cultura socialista e realizar o sonho chinês”, conforme definido pelo pensamento de Xi Jinping.
Exemplos específicos do governo chinês exercendo esse poder são abundantes. No ano passado, a estrela de Velozes e Furiosos 9, John Cena, foi forçado a pedir desculpas ao público chinês por se referir a Taiwan como um país em uma entrevista enquanto promovia o filme. (Velozes e Furiosos 9 foi um dos 34 filmes estrangeiros exibidos na China no ano passado.) Em outubro do ano passado, o Ministério da Cultura e Turismo anunciou a proibição de músicas de karaokê com "conteúdo ilegal", que ameaçam a unidade nacional, soberania ou integridade territorial”. Como exemplo final, a Marvel Studios convidou oficiais chineses para visitar o set de Iron Man III e aconselhá-los durante as filmagens para maximizar as chances do filme passar pelos censores em Pequim.
Claro, isso não é para culpar os estúdios de cinema dos EUA. Como mencionado acima, a enorme influência do PCC distorce fortemente a dinâmica do poder, e Hollywood é mais ou menos forçada a jogar junto. Além disso, ainda é um benefício líquido ter mais filmes de maior bilheteria exibidos na China, já que as receitas sustentam empregos domésticos e as exibições facilitam uma maior exportação da cultura ocidental do que existiria de outra forma. Assim, as assimetrias no acesso ao mercado e a influência estrangeira são motivos de preocupação, e o aumento dessas assimetrias merece discussão imediata.
Como parte de seu anúncio de política, o governo chinês disse que “exploraria” a flexibilização das restrições às empresas estrangeiras de cultura e entretenimento e seu acesso dificultado ao mercado chinês. Embora isso possa parecer promissor, como o ITIF documentou de forma abrangente, a China apresenta um longo histórico de descumprimento de uma ampla variedade de compromissos da OMC. Além disso, como sugerem os exemplos acima e a ênfase do presidente Xi Jinping na influência do Estado em questões culturais, o controle sobre o conteúdo ao qual o povo chinês está exposto não é algo que o PCC provavelmente abrirá mão.
Os defensores da adesão da China à OMC argumentaram que o aumento do comércio e da integração econômica mostraria ao povo chinês os benefícios do liberalismo e das economias de mercado e que, como resultado, eles exigiriam tais coisas para si mesmos. Dito de outra forma, abrindo o comércio com a China; o Ocidente exportaria seus valores socioeconômicos e traria a China para a ordem internacional liberal e democrática. No entanto, como The Economist descreveu, duas décadas depois da adesão da China à OMC, “a ilusão foi quebrada”. O mandato de Xi Jinping como chefe do PCC revigorou valores autoritários, nacionalistas e conservadores em Pequim, que o governo chinês está cada vez mais preparado para exportar para o resto do mundo. A integração deveria promover implicitamente os valores políticos e econômicos ocidentais na China. No entanto, com os crescentes investimentos da China na mídia ocidental e a flagrante falta de reciprocidade em relação ao acesso ao mercado e ao policiamento de conteúdo, o caso oposto parece cada vez mais provável.
Em conclusão, os formuladores de políticas dos EUA devem insistir que a China cumpra seus compromissos da OMC nas indústrias culturais e de entretenimento e, mais amplamente, adote uma abordagem de que as empresas chinesas não tenham mais acesso aos mercados culturais e de entretenimento dos EUA do que as empresas americanas recebem na China.
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