20 anos depois de ingressar na OMC, a China ainda está 'longe' de cumprir compromissos

- THE EPOCH TIMES - Michael Washburn - Tradução César Tonheiro - 11 DEZ, 2021 -

A recusa de Pequim em cumprir à risca e o espírito de sua adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC) ao longo de duas décadas desde sua admissão a esse órgão exige uma mudança na estratégia por parte dos países que respeitam e buscam fazer cumprir as regras, dizem os especialistas .


A China aderiu à OMC em 11 de dezembro de 2001, e o 20º aniversário de sua adesão inspirou inúmeras reflexões sobre o marco, bem como reclamações e protestos de outros países membros que se opõem à dependência contínua de práticas de trabalho e comércio opressores e não orientados para o mercado, de subsídios agrícolas massivos a trabalho forçado.


Um padrão de contínuas violações


Para muitos observadores, Pequim não é apenas culpada de violações casuais dos termos de sua condição de membro, mas também de uma abordagem geral do comércio e do trabalho que é contrária às regras e princípios fundamentais da OMC.


“Quando a China aderiu à OMC, concordou em aderir a uma organização de comércio global baseada em princípios de empresas privadas, regras baseadas no mercado que regem o comércio, de acordo com os princípios básicos de não discriminação, reciprocidade e transparência”, disse Stephen Ezell, vice-presidente de inovação global da Information Technology and Innovation Foundation.


“E a China nunca esteve mais longe do que está hoje de aderir a esses princípios em geral. Eles estão mais distantes do que nunca. ”


Apesar da expectativa e da exigência de que as autoridades chinesas não interfiram direta ou indiretamente nas decisões comerciais das empresas estatais (SOEs), elas estão sujeitas à supervisão do Partido Comunista Chinês (PCC).


Um relatório de julho (pdf) publicado pela organização de Ezell, "Falsas promessas II: a lacuna contínua entre os compromissos da China com a OMC e suas práticas", observa que, em 2016, havia 150.000 empresas estatais ou controladas pelo estado na China no nível do governo local ou do nível central, empregando cerca de 30 milhões de trabalhadores e mantendo ativos que totalizam US $ 15,2 trilhões.


A adesão à OMC levaria, em teoria, a uma redução acentuada no número de empresas estatais e sua prevalência na produção industrial da China, mas a tendência real é mais próxima do oposto. O relatório mostra o crescimento do setor estatal tanto em capitalização de mercado quanto em números totais, e observa que, em 2019, das 109 empresas chinesas listadas na Fortune Global 500, 93 eram estatais. A prevalência de empresas estatais foi particularmente marcada no setor bancário, onde predominam os bancos estatais e controlados pelo estado, observa o relatório. As empresas estatais desfrutam de uma série de vantagens sobre as empresas privadas em áreas que vão desde a tributação à disponibilidade e condições de empréstimos.


“A prevalência contínua de empresas estatais é um exemplo muito claro de que a China não segue as regras”, disse Ezell.


Outras áreas de descumprimento envolvem subsídios a empresas agrícolas e transferências forçadas de tecnologia. De acordo com as regras da OMC, um membro deve notificar a organização sobre o fornecimento de um subsídio em tempo hábil, mas Pequim não o fez e nem mesmo forneceu notificação de subsídios em nível provincial até 2019, disse Ezell.


O fenômeno das transferências forçadas de tecnologia é ainda mais preocupante, disse ele. Quando as empresas não chinesas buscam competir no mercado chinês, muitas vezes não têm escolha a não ser revelar suas propriedades tecnológicas sensíveis e segredos comerciais para seus concorrentes na China como parte do processo. Ezell citou a Kawasaki Rail Car e a Siemens como dois exemplos de empresas estrangeiras que tiveram que divulgar as tecnologias envolvidas em seus sistemas ferroviários de alta velocidade quando buscavam entrar na China.


“Eles foram forçados a doarem suas tecnologias e se viram competindo com empresas chinesas [usando suas tecnologias] alguns anos depois nos mercados globais”, disse Ezell.


Um problema relacionado que chamou a atenção internacional é a falta de respeito de Pequim pelas regras e protocolos comumente compreendidos que regem a propriedade intelectual, disse ele. As empresas chinesas se apropriaram descaradamente da propriedade intelectual de concorrentes estrangeiros, uma prática que só piorou com o tempo em face dos protestos contra ela.


“Apesar das repetidas garantias do PCCh de que essa prática diminuiria, ela continua a avançar rapidamente. Em todas as indústrias de tecnologia, da biotecnologia a aeroespacial e equipamentos de telecomunicações, a China está envolvida em roubo de propriedade intelectual (PI) sancionado pelo estado. Isso é fundamentalmente contrário ao compromisso que a China assumiu quando aderiu à OMC”, disse Ezell.


Ezell descreveu o roubo de PI não apenas como o trabalho de alguns atores aleatórios, mas como uma abordagem sancionada pelo governo com o objetivo específico de dar às empresas estatais uma vantagem na violação das regras da OMC e do direito internacional.


“O PCCh está se insinuando em todos os cantos da atividade econômica chinesa, por projeto e intenção. Isso significa que as instruções vêm de cima”, disse ele.


Um grande equívoco


Para alguns observadores, as violações generalizadas registradas, crônicas e contínuas confirmam que eles tinham ciência na época em que ocorreram as discussões sobre a admissão da China à OMC há duas décadas.


“Vinte anos atrás, escrevi um artigo no Wall Street Journal dizendo que não achava que devíamos deixar a China entrar na OMC porque eles não cumpririam suas obrigações. Seguramente não”, disse Thomas J. Duesterberg, um membro sênior do Hudson Institute.

A questão não é se a presença da China na OMC pode ser justificada, mas como responder às violações em face do fracasso das sanções para pressionar Pequim a modificar ou encerrar suas práticas mais flagrantes, disse ele.


Rejeitar sanções pode não ser a reação certa. Nesta conjuntura, acredita Duesterberg, as nações democráticas aliadas devem continuar a exercer pressão.


“Podemos aplicar as regras da forma como as vemos, e a administração Trump foi muito forte nisso. O governo Biden ainda não suspendeu nenhuma das tarifas sobre a China, então precisamos manter a pressão ”, disse Duesterberg.


“Vale a pena tentar reformar a OMC e estabelecer regras mais rígidas, especialmente sobre subsídios e comércio digital.”


Mas essas reformas, embora desejáveis, podem não ir longe o suficiente. Ele vê um papel crucial para acordos e sistemas comerciais alternativos de caráter regional.


“Podemos avançar e construir acordos comerciais em uma base regional, como fizemos com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (USMCA ex-NAFTA), mas também acho que os EUA precisam aderir ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica”, disse Duesterberg, referindo-se a um pacto regional de 11 nações do qual a administração Trump se retirou. O governo Biden indicou que não tem planos de aderir ao acordo comercial, conhecido como CPTPP.


Tal aliança comercial pode se provar mais eficaz no final do que até mesmo uma OMC reformulada, onde dissensões internas sobre a questão da China às vezes representam um obstáculo para reformas eficazes.


“Os EUA têm conversado com a Europa e o Japão, mas os europeus têm sido muito relutantes em adotar uma posição firme contra a China, e obter novas regras na OMC é uma tarefa difícil porque normalmente requer um alto grau de consenso”. Duesterberg disse. “Os chineses nunca concordarão com isso e têm aliados que [os comunistas] compraram [subornaram] ou pressionaram para ficar do lado deles”.

Daí a utilidade de uma nova aliança, como a CPTPP, na qual a influência da China não pode bloquear reformas eficazes. Os Estados Unidos precisam trabalhar nessa questão com potências afins, como Reino Unido, Canadá, Austrália e Japão, que não têm medo de denunciar as práticas do regime de Pequim, disse ele.


“Mas se conseguirmos que os europeus sejam fortes proponentes de serem duros com a China, isso também seria ótimo”, acrescentou.


Duesterberg também não descarta a possibilidade de dizer a empresas de propriedade chinesa como Alibaba e TikTok que elas não podem operar nos Estados Unidos, dadas as restrições que impedem as empresas americanas que procuram fazer negócios na China. Tal movimento pode aumentar a pressão sobre Pequim para modificar seu desrespeito às regras e ao espírito de uma ordem econômica global baseada no livre comércio.


Uma OTAN para o Comércio


Ezell disse que vê potencial para uma rede comercial, econômica e de segurança de nações com objetivos similares para reagir contra as políticas e práticas abusivas do PCCh. O que a OTAN é para a defesa nacional, essa rede seria para o comércio global. Ezell deu um exemplo de como esse sistema funcionaria na prática.


“Quando encontramos empresas chinesas que continuam a se envolver em roubo de PI, devemos negar coletivamente a essas empresas chinesas o acesso a todos os mercados dessa parceria”, disse ele. “Podemos ter uma OTAN para o comércio de países que agiriam coletivamente quando as empresas fossem prejudicadas pelo comportamento chinês, para impor punições graves e fortalecer coletivamente os elevados padrões para o comércio baseado na economia de mercado.”


Michael Washburn é um repórter freelance baseado em Nova York que cobre tópicos relacionados à China. Ele tem formação em jornalismo jurídico e financeiro, e também escreve sobre artes e cultura. Além disso, ele é o apresentador do podcast semanal "Reading the Globe". Seus livros incluem "The Uprooted and Other Stories", "When Are Grownups" e "Stranger, Stranger".


PUBLICAÇÃO ORIGINAL >

https://www.theepochtimes.com/chronic-violations-chinas-20-years-in-wto-has-done-little-to-curb-its-trade-abuses-experts-say_4151801.html


Acesse a minha HOME PAGE, para assistir meus vídeos e ler meus livros: https://www.heitordepaola.online/


8 views0 comments